Descubra o que é revelia, suas consequências jurídicas e como evitá-la no processo civil. Leia mais e entenda!
Antes de começar, a revelia é um conceito muito conhecido na área jurídica. Mas tá tudo bem se você não sabe o que é, estamos aqui pra isso.
Mas o que acontece? Bom, o juiz declara revel a parte que não cumpre o prazo legal para apresentar sua defesa.
Esse tipo de situação pode trazer alguns impecilhos para o desfecho do caso. Mas, na prática, o que isso representa?
Neste artigo, você vai entender tudo isso de maneira simples e direta, para que você entenda direitinho o que é revelia no processo.
O que é Revelia?
A revelia ocorre quando o réu, após citado para se defender em uma ação judicial, não apresenta sua contestação dentro do prazo determinado pelo Código de Processo Civil (CPC).
De acordo com o artigo 344 do CPC, essa ausência tem consequências: o juiz pode considerar os fatos alegados pelo autor da ação como verdadeiros
Em outras palavras, se o réu não aparece, os argumentos da parte autora podem ser aceitos como válidos — desde que estejam alinhados com as provas já presentes durante todo o proocesso judicial.
Revelia x ausência de contestação: existe diferença?
Sim, existe! Muitas pessoas confundem a revelia com a simples falta de contestação. A principal diferença, como falamos anteriormente, é que a revelia pode gerar a presunção de veracidade dos fatos, ou seja, se você não aparecer, tudo da outra parte será visto como verdadeiro.
Já na ausência de contestação pode ter efeitos menos significativos, dependendo do contexto do processo.
Além disso, a revelia não significa que o réu está automaticamente condenado. O juiz ainda precisa avaliar o caso e considerar se há provas que sustentam a alegação do autor.
Consequências da revelia
A revelia pode trazer algumas consequências o processo, principalmente para a parte ré. Abaixo, listamos as principais consequências:
1. Presunção de veracidade dos fatos alegados
Como já foi dito, a principal consequência é que os fatos ditos pelo autor podem ser vistos como verdadeiros. Isso pode influenciar diretamente a decisão do juiz.
2. Julgamento antecipado do mérito
O juiz pode proferir a sentença de forma mais rápida, sem necessidade de produção de provas adicionais, caso considere que a parte do autor seja suficiente para a decisão.
3. Perda da possibilidade de defesa
Embora o réu possa, em alguns casos, intervir no processo mesmo após ser declarado revel, ele perde a chance de apresentar sua contestação e influenciar a fase inicial do julgamento.
4. Exceções e limitações da revelia
Nem sempre a revelia resulta automaticamente na presunção da verdade. Algumas situações reduzem seus efeitos, como:
- Direitos indisponíveis: Em casos que envolvem direitos que não podem ser simplesmente vistos como verdadeiros, a revelia não é aplicada totalmente.
- Casos com múltiplos réus: em um processo com vários réus. Se apenas um deles se manifesta e apresenta defesa, a revelia pode não atingir automaticamente os outros.
- Contradição com provas do processo: o juiz não pode dar como verdadeiros fatos que contradigam as provas.
Efeitos da Revelia no novo CPC
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe mudanças no tratamento da revelia. Entre elas:
- O juiz possui maior autonomia para avaliar se a presunção de veracidade deve ser aplicada ou não;
- Não leva automaticamente a condenação. O juiz faz a análise d todo o contexto do caso e das provas antes de tomar qualquer decisão.
- Preocupação em garantir o equilíbrio entre os direitos das partes, isso evita que a revelia seja injusta no processo.
Como evitar a revelia?
Mesmo que não leve a condenação de imediato, você deve tomar cuidado. Afinal, pode trazer sérios prejuízos, é possível evitá-la com algumas medidas estratégicas:
1. Apresentação da resposta no prazo legal
A dica mais simples é que o réu deve ficar atento ao prazo para contestação, que geralmente é de 15 dias úteis após a citação, conforme o artigo 335 do CPC.
2. Utilização de medidas processuais
Se o réu precisar de mais tempo para a defesa, ele pode pedir dilação de prazo ou apresentar exceções processuais.
3. Acompanhamento do processo com advogado
Um advogado garante que você utilize todas as oportunidades de defesa de forma correta e dentro dos prazos. Se não tem, procure um.
4. Dados atualizados
Muitas vezes, a citação pode ser feita por meio de edital se o réu não for encontrado. Manter os dados atualizados evita esse tipo de situação e garante que a parte seja devidamente informada sobre a ação.
Revelia no bireito brasileiro e comparado
Sabia que o tratamente da revelia varia entre diferentes sistemas jurídicos? Pois então, separei aqui algumas diferenças entre o Brasil e outros países, veja:
| País | Regras sobre revelia |
|---|---|
| Brasil | A revelia gera presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, mas não implica condenação instantânea. |
| Estados Unidos | A revelia nos EUA pode resultar em um default judgment, onde o autor obtém uma vitória imediata se o réu não responder. |
| França | O réu revel pode, em alguns casos, reverter os efeitos da revelia ao demonstrar um motivo legítimo para sua ausência. |
| Reino Unido | No Reino Unido, a corte pode conceder uma default judgment, mas há mecanismos para contestação posterior. |
A revelia é um dos temas mais importantes do direito processual, com o poder de influenciar diretamente o rumo de um processo judicial. Entre seus principais efeitos estão a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor e a possibilidade de um julgamento antecipado.
Para evitar a revelia, é preciso ficar atento aos prazos e ter um bom advogado.
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Estudante de Letras e literatura pela Universidade Federal de Santa Catarina. Especialista em Normas ABNT e Redator para o Blog da Mettzer. Seu objetivo é conteúdos educativos que ajudem as pessoas no seu dia a dia profissional
