Teoria Geral do Direito (TGD): O que é e quais são seus conceitos principais
A teoria geral do direito (TGD) fornece as bases que sustentam o pensamento jurídico e ajuda a interpretar, organizar e aplicar normas.
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Peça processual é um documento apresentado em um processo judicial para comunicar, argumentar ou requerer algo às autoridades. Quer entender melhor? Leia o post.
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