Entenda o que é lide temerária, veja exemplos e saiba quais são as consequências jurídicas dessa prática
Se você trabalha no meio jurídico, você provavelmente já ouviu falar do conceito de lide temerária, né?
Caso não esteja claro, trata-se de uma prática que não apenas compromete o bom funcionamento do sistema de justiça, mas também pode gerar sérias consequências legais para quem a adota. Afinal, trata-se de uma atitude de má fé.
Neste post, você vai entender o que é lide temerária, como evitar e exemplos.
Se você é advogado, estudante de direito ou atua na área, esse post é pra você. Vamos lá?
O que é Lide Temerária?
A lide temerária ocorre quando uma das partes em um processo age de maneira irresponsável, abusando do direito processual com intenções de má conduta. Segundo o Código de Processo Civil (CPC), essa prática está ligada ao uso inadequado dos insrumentos judiciais, como ações apresentadas apenas para atrasar processos.
Por exemplo, ajuizar uma ação com plena ciência de sua improcedência ou recorrer de forma abusiva apenas para postergar uma decisão pode caracterizar lide temerária.
Por fim, a lide temerária é sobre o abuso de direito processual, isso afeta diretamente tanto o funcionamento do Judiciário quanto as partes envolvidas em todo o processo.
Consequências legais da lide Temerária
As consequências de uma lide temerária podem ser severas.
Profissionais que se utilizam dessa prática estão sujeitos a multas e penalidades previstas no CPC. O artigo 81 do Código, por exemplo, estabelece que quem litiga de má-fé pode ser condenado a pagar uma multa, além de indenizar a outra parte pelos prejuízos causados.
Além disso, a reputação do profissional fica significativamente abalada. Advogados que recorrem a ações temerárias colocam em risco sua credibilidade e a confiança de seus clientes. No longo prazo, essa prática pode impactar negativamente a carreira do profissional.
Como evitar a lide temerária?
Para evitar cair na lide temerária, os profissionais devem adotar uma abordagem ética e responsável em todas as suas ações. Aqui estão algumas práticas recomendadas:
- Atuar com ética: Avalie a viabilidade jurídica de cada ação antes de propor um processo.
- Investigar a fundo os fatos e as provas: A ausência de fundamentos sólidos pode resultar em ações de má fé.
- Manter a organização dos processos jurídicos: Ferramentas como softwares jurídicos podem ajudar a gerenciar informações e prazos com mais eficiência.
- Priorizar a resolução de conflitos: Sempre que possível, opte por soluções que evitem processos judiciais desnecessários. Menos é mais.
Entender o que é lide temerária e as suas consequências é importante para todo profissional que vai trabalhar com acordos.
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Estudante de Letras e literatura pela Universidade Federal de Santa Catarina. Especialista em Normas ABNT e Redator para o Blog da Mettzer. Seu objetivo é conteúdos educativos que ajudem as pessoas no seu dia a dia profissional
