O que é e como planejar uma peça processual para otimizar sua advocacia

Peça processual é um documento apresentado em um processo judicial para comunicar, argumentar ou requerer algo às autoridades. Quer entender melhor? Continue lendo o post.

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Antes de começar, você precisa entender que a peça processual representa , acima de tudo, a principal ferramenta do advogado para apresentar e defender interesses perante o juízo.

Ao escrever, é importante que o advogado ou advogada demonstre clareza, objetividade e persuasão, e claro, sempre respeitando as exigências legais quanto à sua forma e estrutura.

Assim, a ausência ou o descumprimento de requisitos formais pode acarretar a nulidade da peça processual, comprometendo sua validade e eficácia.

Por isso, pensando em facilitar sua vida e ajudar a fazer uma peça processual, reuni algumas dicas práticas para escrever e até automatizar o processo.

O que é peça processual?

A peça processual é o instrumento pelo qual se provoca a tutela jurisdicional, que permite ao advogado (a) apresentar interesses e manifestações ao longo de um processo.

Embora existam diversas nomenclaturas para as peças processuais, cada uma cumpre um propósito específico dependendo do contexto do processo. Por isso, é fundamental que o advogado analise a fase processual e as hipóteses de cabimento para identificar qual peça deve ser elaborada.

Além disso, a construção de qualquer peça processual exige o cumprimento das normas legais, já que os requisitos estabelecidos em lei variam conforme o momento do processo e o objetivo que se busca alcançar.

Em palavras mais simples, uma peça processual é um documento usado para pedir algo ao juiz ou responder durante um processo. É como o “meio de comunicação” oficial entre o advogado e o tribunal.

Por exemplo, o artigo 319 do Código de Processo Civil lista os requisitos necessários para a petição inicial. Por sua vez, os artigos 336, 337, 339 e 341 tratam do conteúdo das contestações. Já o artigo 397, especifica o que deve constar em um pedido de exibição de documento ou objeto.

Diante disso, é essencial conhecer o que a legislação exige para a peça que está sendo preparada, garantindo que todos os requisitos legais sejam atendidos.

Como fazer uma peça processual?

Antes de fazer uma peça processual, é importante criar um roteiro com todos os tópicos obrigatórios. Isso é essencial porque cada tipo de peça jurídica possui exigências específicas previstas em lei, e ignorar alguma pode comprometer sua validade.

Embora as particularidades variem conforme o modelo da peça, em geral, as peças processuais devem conter os seguintes tópicos principais:

Endereçamento

Em uma peça processual, é necessário identificar corretamente o órgão jurisdicional competente, ou seja, o tribunal ou juízo responsável por analisar a ação proposta. Esse elemento reflete para quem a petição inicial está sendo dirigida, ou seja, indique o local apropriado para o processamento do caso.

Uma mudança importante trazida pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), em relação ao CPC de 1973, é que agora a petição inicial deve ser endereçada ao JUÍZO, e não mais diretamente à pessoa do JUIZ. Essa alteração reflete uma abordagem mais institucional, alinhada à ideia de que a jurisdição é função do órgão judiciário, e não de um indivíduo em particular.

Qualificação

Na petição inicial, o advogado(a) identifica as partes envolvidas no processo.É incluído informações como nomes completos, estado civil, existência de união estável, profissão, número de CPF ou CNPJ, endereço eletrônico, domicílio e residência tanto do autor quanto do réu.

O objetivo dessa qualificação é individualizar ao máximo cada parte, evitando possíveis confusões com outras pessoas que possuam dados semelhantes ou homônimos.

Fatos e fundamentos

Como toda petição inicial narra os fatos que originaram o processo, apresentando de forma clara o que levou à demanda judicial. Ela explica os acontecimentos e circunstâncias que fundamentam o pleito.

Além disso, a petição precisa justificar o direito reivindicado com base na lei, na jurisprudência ou em doutrinas jurídicas. O autor fortalece o pedido ao transcrever artigos de lei relevantes, citar decisões judiciais semelhantes e incluir trechos de doutrinas que corroboram sua tese.

Essas referências legais e teóricas sustentam a argumentação e aumentam as chances de o juiz aceitar o pedido, mostrando que ele se baseia em normas e entendimentos consistentes.

Pedido

Ao ingressar com uma petição inicial, a parte apresenta ao Poder Judiciário uma pretensão que não conseguiu satisfazer por meios próprios. Essa pretensão é formalizada por meio do pedido contido na peça processual.

Nesse contexto, a petição pode conter múltiplos pedidos, desde que sejam todos específicos e determinados. Contudo, o Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 324, permite pedidos genéricos em situações específicas, tais como:

• “I – nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados;
• II – quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato;
• III – quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu”.

Fora dessas exceções, os pedidos devem ser sempre certos e determinados, expressando claramente seu conteúdo, além de especificar a qualidade e a quantidade pretendidas.

Valor da causa

Em resumo, o valor da causa representa o benefício econômico que a parte pretende obter com a demanda judicial.

É um requisito indispensável da petição inicial, pois também serve como critério para determinar a competência do juízo. Um exemplo disso são os Juizados Especiais Estaduais, que somente apreciam causas cujo valor não exced

Provas

As provas constituem os instrumentos pelos quais o autor comprova os fatos apresentados na petição inicial. Elas podem assumir diversas formas, como documentais, periciais ou testemunhais, sendo essencial que o autor indique, na peça processual, os meios pelos quais pretende demonstrar a veracidade das alegações.

É recorrente o uso da expressão “protesta por todos os meios de provas admitidos em direito”, que reflete a intenção de utilizar todas as formas de prova permitidas para sustentar os fatos expostos.

Opção por audiência de conciliação ou mediação

Por fim, na petição inicial, a pessoa autora deve declarar expressamente sua disposição quanto à realização de uma audiência de conciliação e mediação. Essa etapa oferece às partes a oportunidade de alcançar um acordo, evitando que o processo siga para etapas posteriores.

Dicas para escrever a peça processual

1. Redação: Linguagem clara e direta

Ao redigir uma peça processual, priorize a clareza e a objetividade. Siga a norma culta da língua e organize as ideias de forma lógica e sequencial, eliminando adornos ou exageros desnecessários. Uma linguagem direta facilita a compreensão e torna o texto mais persuasivo.

Para alcançar esse objetivo:

• Apresente as ideias com clareza, evitando ambiguidades e garantindo a plena compreensão do conteúdo.
• Organize o texto com base em critérios específicos, como:
  • Narração dos fatos em ordem cronológica;
  • Um fato ou ideia por parágrafo;
  • Estruturação por tópicos claros, como “Dos Fatos”, “Dos Fundamentos” e “Dos Pedidos”;
  • Inclusão apenas de fatos e informações relevantes para o caso.

2. Formatação

Embora não exista uma legislação específica sobre formatação, um texto bem estruturado visualmente facilita a leitura e análise, além de demonstrar profissionalismo. A seguir, algumas recomendações práticas baseadas nas normas da ABNT:

• Fonte: Times New Roman ou Arial;
• Tamanho: 12 (geral); 10 (citações longas, notas de rodapé, tabelas e legendas);
• Cor: Preta;
• Margens:
  • Superior: 3 cm
  • Esquerda: 3 cm
  • Direita: 2 cm
  • Inferior: 2 cm
• Espaçamento: 1,5 entre as linhas;
• Alinhamento: Justificado, com texto alinhado às margens esquerda e direita;

3. Use a Mettzer

Agora que você entendeu a importância de um texto claro e da formatação para suas peças processuais, é natural se perguntar: como otimizar esse processo sem comprometer a qualidade?

A resposta é simples: Use a Mettzer!

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