Contratos empresariais: o que são, tipos e importância

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Descubra tudo sobre contratos empresariais: tipos, características e mais.

Os contratos empresariais ou contratos corporativos tem um papel importante na gestão das relações empresariais e garantem que as partes envolvidas nessas gestões compreendam claramente suas responsabilidades e seus direitos.

Essa papelada jurídica, firmada por ou com empresas, precisa ser negociada e alinhada às políticas internas para terem certeza que tudo esteja em conformidade com os objetivos da empresa.

Por isso, profissionais que atuam na área precisam entender a fundo os contratos empresariais, independentemente do setor em que sejam utilizados. Eles variam em tipos e propósitos, cada um com um papel específico na formalização e segurança das atividades comerciais, como compra, venda e outros acordos estratégicos.

Por isso, neste post você vai entender os principais aspectos e modalidades de contratos, desde os mais comuns até os mais específicos. Vamos lá?

O que é contrato empresarial?

Os contratos empresariais, são documentos que estabelecem obrigações recíprocas entre pessoas jurídicas no contexto corporativo. Esses documentos não possuem uma normatização específica, mas demandam atenção especial em sua negociação e formalização devido às peculiaridades que apresentam.

Esses contratos atuam como acordos que definem as responsabilidades de cada parte envolvida em práticas comerciais. Portanto, seu objetivo é garantir a segurança das relações entre pessoas físicas e/ou jurídicas, fazendo o possível para minimizar riscos de conflitos e litígios.

Para ter certeza que tudo estará nos conformes, é importante que os contratos sejam escritos de maneira clara, objetiva e de preferência acessível, isso evita erros de interpretação e erros futuros.

Princípios dos contratos empresariais

Todo contrato empresarial deve seguir os seguintes príncipios:

1. Autonomia da vontade:
Permite que as partes estipulem livremente as cláusulas contratuais, desde que tudo esteja de acordo com a lei e a ordem pública.
2. Obrigatoriedade:
Estabelece que, após a conclusão do contrato, as partes devem cumpri-lo integralmente.
3. Consensualidade:
Reforça que o contrato se torna válido a partir do momento em que as partes manifestam sua concordância mútua.
4. Boa-fé:
O contrato precisa passar confiança e lealdade entre os envolvidos.
5. Justiça contratual:
Assegura igualdade e equidade nas condições do contrato.
6. Equilíbrio econômico e social:
Busca proteger os interesses das partes de forma justa.
7. Função social do contrato:
Reconhece o impacto do contrato, que garante que ele cumpra um papel além dos interesses individuais.
8. Revisão contratual:
Permite ajustes em cláusulas que se tornaram excessivamente onerosas para uma das partes, garantindo que o contrato se adapte a novas circunstâncias sem prejudicar sua essência.

Tipos de contratos empresariais

Os contratos empresariais mudam de acordo com necessidade da empresa. Por isso, vou te mostrar as principais categorias de contratos empresariais e suas características principais.

1. Contratos de organização de capital e sociedade

Esses contratos tratam de aspectos financeiros e societários, regulando tanto a estrutura de capital quanto as relações entre sócios.

Contratos de sociedade: Definem as regras de constituição e administração de sociedades empresariais, como contratos sociais, fusões, aquisições e cisões.
Contratos de financiamento: Envolvem instituições financeiras que fornecem recursos à empresa, com retorno posterior, geralmente associado a um objetivo.
Contratos de empréstimo: O empréstimo não exige uma finalidade específica, mas obriga a empresa a restituir o valor com juros pré-definidos.

2. Contratos de Mão-de-obra

Esses acordos foca na contratação de profissionais ou empresas para atender às demandas de RH e serviços específicos.

Contratos de trabalho: Regulados pela CLT, abrangem modalidades como contrato por prazo determinado, intermitente e estágio.
Contratos de prestação de serviços: Formalizam a relação com empresas que realizam serviços terceirizados.

3. Contratos de Insumos

Garantem o fornecimento de bens, recursos ou direitos que sustentam a operação da empresa.

Fornecimento de energia elétrica: Acordos com concessionárias ou fornecedores de geradores.
Fornecimento de matéria-prima: Asseguram o suprimento de materiais essenciais para a produção.
Contrato de Leasing: Permite o uso de equipamentos ou imóveis mediante pagamento periódico.
Locação comercial: Formaliza o aluguel de propriedades destinadas às operações empresariais.

4. Contratos de tecnologia

Estes contratos envolvem inovação, propriedade intelectual e tecnologia da informação.

Licenciamento de patentes: Permite o uso de inovações registradas.
Contratos de desenvolvimento de software: Estabelece os termos para a criação de sistemas e aplicativos.

5. Contratos voltados para o mercado

Focados em expansão, marketing e operações comerciais.

Contratos de distribuição: Formalizam acordos com distribuidores responsáveis pela comercialização de produtos em regiões específicas.
Contratos de franquia: Regulam a cessão de uso de marca e suporte operacional a franqueados.
Contratos de representação comercial: Determinam a relação com representantes comerciais que atuam em nome da empresa.

6. Contratos de compra e venda

Esses contratos viabilizam a comercialização de bens ou direitos.

Compra e venda de imóveis: Regula aquisições de propriedades, define condições de pagamento, prazos e garantias.
Compra e venda de veículos: Estabelece regras para aquisição de frotas, o que inclui entrega, manutenção e cláusulas de garantia.

7. Contratos Eletrônicos

Formalizados digitalmente, são cada vez mais comuns no ambiente virtual.

E-commerce: Termos de uso e políticas de devolução em compras online.
Serviços Online: Acordos de adesão para plataformas digitais como streaming e ensino a distância.

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