Contratos Digitais: O que são, como funcionam e como podem ajudar em seu trabalho

Os contratos digitais são acordos firmados digitalmente e possuem a mesma validade jurídica que os contratos tradicionais em papel.

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Já estamos cansados de ouvir a tecnologia impacta diretamente a nossa vida, porém, é verdade. Diversas áreas já usam a tecnologia ao seu favor, até mesmo a jurídica.

Por isso, para quem advoga, essas pessoaslidam diariamente com prazos, processos e pilhas e mais pilhas de documentos, por isso, contratos digitais são um tiro certeiro. Então, é mais do que uma tendência tech, eles representam uma inovação que combina agilidade, segurança e eficiência.

Então, neste post, você vai entender o conceito e as regras dos contratos digitais e como eles podem ser uma mão na roda para o seu trabalho.

O que são contratos digitais?

Um contrato digital é um acordo feito de forma digital, ou seja, com uso da tecnologia, ele tem a mesma validade jurídica de um contrato físico, desde que cumpra os requisitos legais. Logo, esses documentos são escritos, assinados e gerenciados por meio de plataformas digitais.

Os contratos têm ganhado cada vez mais espaço em diversas áreas do direito, graças à sua praticidade. Então, eles são uma solução moderna para advogados que lidam com a elaboração, revisão e gestão de contratos em grande volume.

Quais são os requisitos legais para a validade de um contrato digital?

No Brasil, os contratos digitais possuem a mesma validade jurídica que os documentos físicos, desde que respeitem os seguintes requisitos básicos:

1. Capacidade das partes: As partes envolvidas no contrato devem ser maiores de idade e plenamente capazes, segundo o Código Civil.
2. Consentimento mútuo: Deve haver manifestação clara de vontade das partes, sem erros, coação ou fraude.
3. Objeto lícito, possível e determinado: O contrato deve tratar de algo permitido por lei, exequível e claramente especificado.
4. Forma prescrita ou não proibida em lei: Embora muitos contratos possam ser feitos de forma verbal ou eletrônica, alguns tipos, como contratos de compra e venda de imóveis, exigem forma específica para validade.

Por que os contratos digitais são importantes?

No dia a dia advogados frequentemente lidam com desafios como:

• Gestão de grandes volumes de documentos;
• Prazos apertados;
• Necessidade de segurança.

Com os contratos digitais, esses processos se tornam mais rápidos e menos suscetíveis a erro.

Como funcionam os contratos digitais?

Esses contratos digitais seguem o mesmo princípio dos contratos tradicionais, mas utilizam ferramentas tecnológicas para simplificar cada etapa, como:

1. Elaboração: O contrato é criado digitalmente, seja a partir de modelos prontos ou customizados.
2. Envio para assinatura: Os envolvidos recebem o documento por e-mail ou diretamente por uma plataforma de gestão.
3. Assinatura digital ou eletrônica: A assinatura é feita digitalmente.
4. Armazenamento e rastreabilidade: Após tudo isso, o contrato é arquivado de forma segura, podendo ser acessado ou revisado rapidamente por ambas partes.

Aspectos legais dos contratos digitais no Brasil

A validade jurídica dos contratos digitais está ligada em legislações como:

• Código Civil (art. 104): Define que o contrato deve ter objeto lícito, partes capazes e forma prescrita ou não proibida por lei.
• Lei nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica): Reforça a validade de contratos eletrônicos.
• Medida Provisória nº 2.200-2/2001: Regulamenta o uso de certificados digitais emitidos pela ICP-Brasil.

E também, é importante entender os três tipos de assinaturas eletrônicas permitidas no Brasil:

• Assinatura simples: Para acordos de menor complexidade.
• Assinatura avançada: Garante maior segurança e autenticação.
• Assinatura qualificada: Requer certificado digital emitido por uma autoridade certificadora (ICP-Brasil), sendo amplamente aceita em tribunais.

Benefícios dos contratos digitais

1. Economia de tempo

Hoje em dia não precisamos nos ver pessoalmente para assinar documentos, quando feito digitalmente o tempo de tramitação dos contratos diminui muito. Ou seja, um processo que antes poderia levar dias agora pode ser finalizado em minutos.

2. Redução de riscos jurídicos

Com assinaturas digitais, assim, é possível garantir rastreabilidade, autenticidade e validade jurídica.

3. Acesso rápido e organização

Contratos armazenados em plataformas digitais podem ser acessados de qualquer lugar a qualquer hora.

Como a Mettzer pode mudar sua gestão de documentos?

Seu trabalho exige organização e eficiência. Por isso, a Mettzer oferece um sistema de gestão de documentos que vai facilitar sua vida, afinal, ele permite o controle total sobre documentos, desde a elaboração até o arquivamento.

Além disso, todos os contratos do escritório podem ser organizados em um único sistema, acessível de forma rápida e segura. Isso reduz o tempo gasto em buscas e facilita o acompanhamento de cada caso.

E também, a integração com assinaturas digitais qualificadas (ICP-Brasil) assegura que todos os contratos atendam aos requisitos legais.