Como fazer um contrato de prestação de serviço? Entenda os termos, escopo, pagamento e muito mais neste post!
A prestação de serviços no Brasil é um modelo flexível, ótimo tanto para empresas quanto para profissionais autônomos. Para que tudo ocorra de forma tranquila e segura, sem surpresas desagradáveis, é fundamental ter um contrato claro. Se você está querendo aprender como fazer um contrato de prestação de serviço, está no lugar certo!
Este post foi pensado para ajudar advogados a criar contratos realmente eficientes, com todos os pontos essenciais para proteger todas as partes envolvidas, sempre seguindo as regras do Código Civil.
Nos últimos 10 anos, surgiram mais de 400 mil novas empresas no setor de serviços. Em 2022, o setor teve um crescimento de 8,3%. Por isso, entender um contrato de prestação de serviço é essencial para entender quem e o que você vai defender. Vamos lá?
O que é um contrato de prestação de serviços?
O contrato de prestação de serviço estabelece os termos e condições para a realização de tarefas por um contratado e contratante. Ou seja, é o contrato entre você e a pessoa contratada.
Então, ele conta com vários detalhes, como: o escopo do trabalho, pagamento, direitos e outros tipos de cláusulas.
Esses contratos são comumente usados para formalizar acordos de execução e entrega de serviços entre empresas (B2B), mas também podem ser aplicados a serviços prestados por empresas a consumidores finais (B2C).
Como fazer um contrato de prestação de serviços?
Para fazer um contrato, você precisa seguir alguns passos, que são:
1. Identificação das Partes
A identificação das partes é o primeiro passo para garantir a validade do contrato. Conforme o artigo 104 do Código Civil, os contratantes devem ser pessoas capazes, e seus dados devem ser claros para evitar confusões. Estes documentos são:
- Nome completo ou razão social: Pessoa física ou jurídica.
- CPF ou CNPJ: Documentos de identificação.
- Endereço completo: Incluindo CEP.
- Profissão ou atividade principal: Para pessoas físicas.
- Representante legal: Nome, cargo e assinatura, se for pessoa jurídica.
Essa clareza é crucial para facilitar processos judiciais, se necessário, e evitar ambiguidades .
2. Objeto do Contrato
O objeto do contrato define os serviços a serem prestados, sendo essencial que seja lícito, possível e determinado, conforme o artigo 109 do Código Civil. A descrição deve ser específica para evitar interpretações equivocadas.
Por exemplo, em vez de “consultoria”, especifique “consultoria em marketing digital, incluindo análise de tráfego e estratégias de conversão”.
É importante explicitar que a relação é autônoma, sem vínculo empregatício.
Exemplo de Cláusula de Objeto
Cláusula Primeira – Do Objeto
O CONTRATANTE contrata o CONTRATADO para prestar serviços de [descrição detalhada], conforme especificações no Anexo I. Os serviços serão realizados no endereço [endereço], de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, salvo acordo prévio.
3. Obrigações das partes
Esta seção detalha as responsabilidades de cada parte. Para o prestador de serviços, inclua:
- Execução dos serviços nos prazos acordados.
- Manutenção da qualidade esperada.
- Confidencialidade, se houver acesso a informações sensíveis.
Para o contratante, especifique:
- Pagamento pontual.
- Fornecimento de materiais ou informações necessárias.
- Cumprimento de condições acordadas.
Cláusulas de confidencialidade são essenciais em serviços que envolvem dados mais “sensíveis”.
4. Descrição dos serviços
Para contratos um pouco mais complexos, uma descrição detalhada dos serviços pode ser incluída no corpo do contrato ou em anexos. Por exemplo, em um contrato de desenvolvimento de software, anexe especificações técnicas, prazos por etapa e critérios de aceitação.
Isso garante clareza e facilita a verificação do cumprimento do contrato .
5. Condições de Pagamento
Os termos de pagamento devem ser claros, incluindo:
- Valor: Total ou por serviço.
- Forma de pagamento: Transferência bancária, PIX, etc.
- Prazos: Por exemplo, 30 dias após a fatura.
- Penalidades: Juros de 1% ao mês e multa de 10% por atraso.
O artigo 596 do Código Civil estipula que, na ausência de preço definido, aplica-se o valor usual no local da prestação. Definir o valor evita disputas .
Exemplo de Cláusula de Pagamento
Cláusula Terceira – Da Remuneração
O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO R$ [valor] ([valor por extenso]), por transferência bancária, até o [dia] de cada mês. Em caso de atraso, serão cobrados juros de 1% ao mês e multa de 10%.
6. Vigência e rescisão
Defina se o contrato tem prazo determinado ou indeterminado. Para contratos indeterminados, o artigo 599 do Código Civil permite rescisão unilateral com aviso prévio:
- 8 dias para pagamento mensal.
- 4 dias para pagamento semanal ou quinzenal.
- 1 dia para períodos inferiores a 7 dias.
Inclua condições de rescisão por justa causa, como descumprimento contratual .
7. Resolução de Controvérsias
Especifique como disputas serão resolvidas, seja por arbitragem (com cláusula compromissória) ou pelo foro judicial, geralmente o local da prestação do serviço. A escolha depende da complexidade do contrato e das preferências das partes .
8. Assinaturas
As assinaturas de todas as partes são obrigatórias para a validade do contrato. Assinaturas digitais, regulamentadas pela Lei 14.425/2022, são uma opção prática e segura.
Resumindo, o que você presta para fazer um contrato de prestação de serviço é:
| Elemento | Descrição |
|---|---|
| Identificação das Partes | Nome, CPF/CNPJ, endereço, profissão, representante legal |
| Objeto do Contrato | Descrição clara e específica dos serviços |
| Obrigações das Partes | Responsabilidades do contratante e contratado, incluindo confidencialidade |
| Descrição dos Serviços | Detalhamento dos serviços, com anexos se necessário |
| Condições de Pagamento | Valor, forma, prazos e penalidades por atraso |
| Vigência e Rescisão | Prazo do contrato e condições de término |
| Resolução de Controvérsias | Arbitragem ou foro judicial para disputas |
| Assinaturas | Assinaturas físicas ou digitais de todas as partes |
Considerações adicionais
Arcabouço legal
Os contratos de prestação de serviços são regidos pelos artigos 593 a 609 do Código Civil, que estabelecem a natureza autônoma da relação. Evite elementos que sugiram vínculo empregatício, como subordinação ou exclusividade, para prevenir disputas trabalhistas.
Revisão periódica
Em contratos de longa duração, inclua cláusulas de revisão, como reajustes anuais baseados em índices como IGP-M ou INCC. Alterações devem ser formalizadas por aditivos contratuais assinados por ambas as partes.
Exemplo de modelo de contrato de prestação de serviços:
Um contrato de prestação de serviços bem elaborado é essencial para proteger os interesses das partes e evitar problemas no futuro. Mas que tal começar pelo presente?
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Perguntas frequentes
O contrato garante clareza nas obrigações de ambas as partes, protege direitos, reduz riscos de mal-entendidos e serve como base legal em caso de disputas.
Sim, desde que ambas as partes concordem com as alterações, que devem ser formalizadas por escrito, geralmente por meio de um aditivo contratual.
O contrato pode prever penalidades, como multas ou rescisão, e as partes podem buscar resolução por meio de negociação, mediação ou, em última instância, ações judiciais, conforme as cláusulas de resolução de disputas.
Em geral, não é necessário, mas o registro pode ser feito para dar maior segurança jurídica, especialmente em contratos de maior complexidade ou valor.
Negocie. Esse é segredo, revise todas as cláusulas cuidadosamente e, se necessário, consulte um profissional para assegurar que os interesses de ambas as partes estejam de acordo.
Referências
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Jusbrasil.
JUSBRASIL. Modelo de contrato de prestação de serviço – diversos. Jusbrasil, 2024. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/modelo-de-contrato-de-prestacao-de-servico-diversos/1347546883. Acesso em: 9 jun. 2025.
SERASA EXPERIAN. 8 elementos indispensáveis no contrato de prestação de serviços. Serasa Experian, [s.d.]. Disponível em: https://www.serasaexperian.com.br/blog-pme/contrato-de-prestacao-de-servicos/. Acesso em: 9 jun. 2025.
Estudante de Letras e literatura pela Universidade Federal de Santa Catarina. Especialista em Normas ABNT e Redator para o Blog da Mettzer. Seu objetivo é conteúdos educativos que ajudem as pessoas no seu dia a dia profissional
