Direito público: o que é, áreas e como se especializar

Veja o que é direito público, as áreas que o complementam, princípios e como ele nos impacta e garante o equilíbrio entre estado e o povo

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O Direito Público é uma área do Direito que desempenha um papel na organização e no funcionamento do Estado, como nas relações entre o poder público e os cidadãos. Ele estabelece as bases que garantem os direitos fundamentais, que assegura o interesse de todos e limitar o exercício do poder estatal, assim, promove justiça e equilíbrio em nossa sociedade.

Diferente do direito privado que regula as relações entre as pessoas, elepreocupa com questões que envolvem o Estado e o coletivo. Seu principal objetivo é proteger o bem-estar social e assegurar que as atividades governamentais respeitem normas, princípios éticos e a Constituição.

Nesse post vou te explicar um pouco mais sobre o que é o direito Ppúblico, as áreas que ele engloba e sua importância para nós como sociedade. Bora lá?

O que é Direito público?

O Direito público é o conjunto de normas que rege as relações em que o Estado atua como parte interessada ou como autoridade soberana. Ele abrange desde a estrutura organizacional do governo até a forma como o poder público deve interagir com os indivíduos, sempre priorizando o interesse público.

Quando falamos que o Estado atua como “parte interessada” ou como “autoridade soberana”, estamos nos referindo às diferentes formas de participação do Estado em relações jurídicas:

1. Parte Interessada: O Estado age como um dos envolvidos em uma relação jurídica, como acontece, por exemplo, em contratos administrativos ou processos judiciais em que ele defende seus interesses (exemplo: cobrar tributos ou contestar ações judiciais).
2. Autoridade Soberana: O Estado exerce seu poder sobre os cidadãos ou entidades de forma hierárquica, com base em sua soberania. Isso ocorre, por exemplo, quando impõe leis, regula condutas ou aplica sanções, etc.

Áreas do direito público

O direito público tem diversas áreas que, juntas, ajudam no equilíbrio entre poder estatal e direitos individuais. Algumas delas são:

• Direito constitucional: A base de todo ordenamento jurídico, ele define os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos, organiza os poderes do Estado e estabelece os princípios da democracia.

• Direito administrativo: Responsável por regular a administração pública, trata do funcionamento dos órgãos governamentais, contratos públicos, licitações e servidores.

• Direito penal: Busca proteger a sociedade contra crimes, estipula condutas proibidas e suas respectivas punições.

• Direito tributário: Disciplina a arrecadação de tributos e garante que o Estado tenha recursos para investir em saúde, educação e segurança.

• Direito internacional público: Faz a regulamentação das relações entre países e organizações internacionais, promove a cooperação em áreas de comércio, direitos humanos e meio ambiente.

• Direito ambiental: Estabelece normas que protegem o meio ambiente e garante o uso sustentável dos recursos naturais.

Princípios do direito público

Os princípios do Direito Público não apenas guiam a aplicação da lei, mas também garantem que o exercício do poder seja justo, ético e transparente. Alguns deles sao:

• Supremacia do interesse público: Em situações de conflito, o bem-estar coletivo deve prevalecer sobre interesses individuais.

• Legalidade: No âmbito público, as ações do Estado só podem ser realizadas se estiverem previstas em lei. Esse princípio protege os cidadãos contra abusos de autoridade.

• Impessoalidade: Os agentes públicos devem agir de forma neutra, sem favorecer indivíduos ou grupos específicos.

• Publicidade: Exige que os atos administrativos sejam transparentes, permitindo que a população fiscalize e participe do processo decisório.

• Eficiência: Determina que a administração pública deve otimizar recursos e oferecer serviços de qualidade à sociedade.

Como se especializar em direito público?

A especialização em Direito Público é uma escolha para profissionais que desejam trabalhar com questões ligadas ao Estado e ao interesse coletivo. Para seguir essa carreira, alguns passos devem ser seguidos:

• Graduação em direito: A base para qualquer carreira jurídica começa com a graduação em direito, que oferece o primeiro passo para você entrar no mundo jurídico

• Aprofundamento Acadêmico: Após a graduação, é recomendável investir em uma pós-graduação ou mestrado em Direito público, Direito constitucional ou áreas correlatas.

• Concursos públicos: Muitos profissionais optam por ingressar em carreiras públicas, como magistratura, procuradoria, defensoria ou advocacia pública, que demandam sólida formação em Direito Público.

• Participação em eventos jurídicos: Congressos, seminários e workshops são excelentes oportunidades para se manter atualizado e fazer networking.

• Estudo contínuo: Como o Direito Público está em constante evolução, é fundamental acompanhar mudanças na legislação, jurisprudência e doutrina.

Diferença entre direito público e direito privado

A diferença entre direito público e direito privado está no foco de cada um. Enquanto o Direito público regula a relação entre o Estado e o povo, o direito privado lida com interações entre indivíduos e empresas.

No direito público, o Estado atua como uma figura superior, impondo normas e garantindo o bem-estar de todos. Já no Direito Privado, as partes envolvidas estão em condições de igualdade jurídica, negociando e definindo suas obrigações de forma autônoma.

Para ficar mais fácil:

Qual a importância?

O Direito Público é importante para o bom funcionamento de qualquer sociedade, isso é fato. Ele garante que o poder do estado seja exercido de forma ética e eficiente, protege os direitos dos cidadãos.

Sem o Direito Público, não haveria mecanismos para conter abusos de autoridade, assegurar a transparência na administração pública ou implementar políticas que reduzam desigualdades sociais. Sua atuação é o alicerce que sustenta um Estado democrático, justo e inclusivo.

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