Será que a faculdade de direito é a ideal para você?

Tudo sobre a faculdade de direito para você analisar se é o curso ideal: do valor da mensalidade até o tempo de duração e áreas de atuação.

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Aqui estão as principais informações sobre a faculdade de Direito para te ajudar a decidir se esse é (ou não) o curso ideal para você.

Você vai encontrar tudo que precisa: do valor das mensalidades e as disciplinas até o tempo de duração e as áreas de atuação. Vamos lá 🙂

Resumo do curso

Área: Ciências sociais aplicadas

Tipo: Bacharelado

Modalidade: Presencial e à distância

Duração: 5 anos

Mensalidade: em média, de R$ 300-R$ 4.000. 

O que é o curso de Direito?

De forma geral, o curso de Direito prepara estudantes para analisar e aplicar leis e normas jurídicas.

A graduação forma bacharéis, que é o requisito essencial para as diversas áreas de atuação na carreira jurídica.

Em outras palavras, o foco do curso está em treinar estudantes para entenderem sobre o funcionamento das leis nas sociedades, suas origens e suas relações com os indivíduos, empresas e governos.

O objetivo principal do curso é que estudantes adquiram conhecimentos teóricos e técnicos sobre as legislações brasileiras e as legislações internacionais.

E mais: o ideal é que os estudantes também desenvolvam uma visão crítica sobre os sistemas sociais e alcancem maturidade em termos de consciência política e social.

Faculdade de Direito

O curso de Direito é um dos mais antigos do Brasil. O primeiro curso foi criado em 1827 em São Paulo. Talvez por esse motivo seja um curso tão tradicional e bastante procurado no país.

O Brasil é o país com o maior número de faculdades de Direito em seu território. São 1.755 cursos jurídicos no país, segundo pesquisa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Dentre essas faculdades, o curso de Direito da Universidade Federal de Viçosa é considerado o melhor do país. Nas posições seguintes da lista de melhores faculdades de Direito no Brasil estão:

• Universidade de São Paulo – USP;

• Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG;

• Escola de Direito de São Paulo – FGV-SP;

• Universidade de Brasília – UnB;

• Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ;

• Universidade Federal do Paraná – UFPR.

Há muitos anos, o curso de Direito está entre os cursos de graduação mais procurados no Brasil.

Só em 2019, segundo informações do Censo de Educação Superior, publicado em outubro de 2020 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP, 831.350 alunos matriculados em cursos de Direito no Brasil.

Como é a faculdade de direito?

A duração média de uma faculdade de Direito é de 5 anos.

Os cursos mais tradicionais são presenciais. Contudo, há bastante procura pelos cursos de Direito à distância (EAD).

O tempo do curso é dividido entre as diversas áreas de atuação no Direito. Então, grande parte do curso refere-se aos estudos teóricos das legislações.

De forma técnica, o curso de Direito faz parte da área das Ciências Sociais Aplicadas.

Então, principalmente no início do curso, existem módulos básicos sobre outros saberes das Ciências Sociais, como, por exemplo, filosofia, economia, sociologia, antropologia, psicologia, ciência política, ética e história.

Contudo, há também estudos práticos sobre a aplicação das leis em casos concretos e os estágios obrigatórios de atendimento de pessoas em escritórios-modelo de advocacia.

No final do curso, também é requisito obrigatório que o aluno desenvolva um trabalho de conclusão de curso – TCC.

O curso exige bastante leitura e estudo de livros e artigos acadêmicos. É verdade quando dizem que para fazer direito precisa gostar de ler e de escrever.

Sobre as diretrizes básicas fundamentais às formações de ensino superior, no curso de direito dividem três eixos principais:

Fundamental: referente aos ciclos básicos das disciplinas de Ciências Humanas. Normalmente estuda-se as matérias a partir da perspectiva de aplicação no Direito. Por exemplo, estuda-se antropologia do direito e história das teorias do direito.

Profissional: são as disciplinas referentes à área jurídica. Isto é, as disciplinas que estudam as leis e as normas jurídicas. Por exemplo, Direito Penal e Direito Tributário.

Prática: além das disciplinas teóricas, o curso também insere experiências práticas, referentes à inserção no mercado de trabalho, principalmente nos estágios obrigatórios supervisionados.

Além do mais, é comum que para concluir a graduação, a instituição de ensino exija a confecção de um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

Estágio em Direito

Além dos estágios obrigatórios, é comum que os acadêmicos de Direito busquem outras experiências de estágios. São os estágios não-obrigatórios ou extracurriculares.

O estágio em Direito é, de forma geral, uma maneira interessante de introduzir a prática das profissões na rotina dos estudantes, aliando as experiências cotidianas de trabalho com as teorias da sala de aula.

Dito de outra forma, através da experiência cotidiana dos estágios, os acadêmicos começam a se familiarizar com procedimentos, técnicas, formalidades e linguagem específicos do Direito.

Ou seja: aprendem a colocar na prática o que aprendem nas aulas.  

Outro ponto importante é que os estágios costumam remunerar estudantes. Quer dizer que, além de aprender questões práticas, os estágios podem auxiliar a custear alguma despesa pessoal ou, até mesmo, auxiliar nas despesas da universidade.

Normalmente, o estágio é a fonte da primeira remuneração dos alunos.

E mais: não são raros os casos de estudantes que, após finalizarem a graduação, são efetivados nos locais em que trabalharam como estagiários.

Além do que, as experiências de estágios enriquecem os currículos. Então, é possível que, após concluírem o curso, os estudantes alcancem melhores opções de trabalho, a partir de suas experiências durante a faculdade.

O que fazer depois de formado?

É comum escutarmos que o curso de Direito abre um grande leque de oportunidades no mercado de trabalho.

De fato, há inúmeras possibilidades de atuação para o profissional recém-formado, seja em órgãos públicos ou na iniciativa privada.

Então, vamos falar aqui sobre as três grandes áreas: a advocacia privada, a carreira jurídica pública e a carreira acadêmica.

Advocacia privada

Para atuar na advocacia privada, é necessário passar no exame da OAB, no fim da graduação.

O exame da OAB tem duas etapas em datas diferentes. A primeira etapa eliminatória é uma prova com 80 questões de múltipla escolha.

Isto é, somente alcançando a pontuação mínima, o candidato passa à próxima fase.

A segunda prova compreende uma redação de uma peça profissional e de quatro questões dissertativas de um caso prático.

Em linhas gerais, a principal função do advogado privado é defender os interesses de empresas, de instituições e de indivíduos nas mais diversas áreas de especialização.

Ao representar seu cliente, o advogado pode atuar em duas frentes: na parte consultiva e na parte contenciosa.

A parte consultiva refere-se à elaboração de pareceres e à análise de contratos. De forma resumida, a atuação contenciosa são todas as atividades que não são processos judiciais.

Como por exemplo, a análise de um contrato de locação de imóvel. Ou a elaboração de um parecer sobre os riscos da contratação de um empregado.

Ou ainda a defesa dos interesses de uma pessoa em um divórcio realizado em cartório.

Por outro lado, na atuação contenciosa o advogado atua em processos judiciais.

Então, a elaboração da defesa de uma pessoa em um processo judicial de divórcio é um exemplo de atuação contenciosa. Ou a defesa de uma empresa em uma ação judicial trabalhista. 

Carreira jurídica em âmbito público

O profissional formado em Direito também pode atuar em órgãos públicos de um município, de um Estado ou da União. De forma geral, para atuar em uma carreira pública, é necessário passar em um concurso público.

 Há quatro áreas principais: a advocacia pública, a delegacia de polícia, a magistratura e o Ministério Público.

Advocacia pública

Na advocacia pública atuam os defensores públicos e os procuradores.

A principal função dos defensores públicos é defender o interesse de pessoas que não podem pagar por um advogado privado.

Ou seja: são profissionais pagos com dinheiro público para garantir o acesso à justiça de pessoas em condições de vulnerabilidade.

Por outro lado, os procuradores defendem os interesses da entidade que representam.

Então, um procurador do município de Florianópolis defende os interesses de Florianópolis. Enquanto que o procurador do Estado do Rio de Janeiro defende os interesses do Rio de Janeiro.

Outra função dos procuradores é zelar pela legalidade de atos do Poder Executivo, como em processos de licitação e de concorrência pública.

Instituições da polícia

Muitas funções dentro da polícia exigem a graduação em Direito. Um dos cargos mais disputados na polícia é a de delegado.

As principais funções de um delegado é elaborar inquéritos policiais, chefiar investigações e emitir documentos públicos.  

Magistratura

A magistratura é a carreira do cargo de juiz. Sem dúvidas, o cargo de juiz é um dos mais disputados dentro das possíveis carreiras jurídicas. A principal função de um juiz é julgar processos judiciais.

O juiz federal julga causas de interesses da União. Por exemplo, causas sobre tributos federais ou benefícios previdenciários.

O juiz da Justiça Estadual julga processos entre pessoas físicas, jurídicas e instituições que não envolvam a União. Por exemplo, processos de divórcios e processos criminais.

Ministério Público

No Ministério Público atuam os promotores de justiça. As principais funções dos promotores são defender os interesses da sociedade, promover ações penais, apurar responsabilidades e fiscalizar o cumprimento de normas legais.

É o promotor de justiça que representa os interesses de pessoas com deficiência. Também se ocupa com a tutela de crianças e adolescentes e de causas sociais, como a defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural.

Carreira acadêmica

No mercado de trabalho, o profissional de Direito pode dar aulas em universidades públicas ou privadas.

É importante pensar que muitas áreas possuem implicações jurídicas. Mesmo porque há sempre a perspectiva legal da profissão.

Então, em uma faculdade de Publicidade e Propaganda, os alunos devem aprender sobre as regulamentações legais da profissão. Como, por exemplo, sobre os limites das propagandas de brinquedos ou de alimentos para crianças.

Então, além de lecionar nos cursos de Direito, há também demandas para disciplinas jurídicas em outros cursos. Como, por exemplo, na disciplina de psicologia jurídica no curso de Psicologia. Ou então, em uma disciplina sobre direito ambiental no curso de Engenharia Ambiental.

Normalmente, a carreira acadêmica também se relaciona ao desenvolvimento de pesquisas. Isso quer dizer que os professores acumulam as tarefas de sala de aula com as funções da pesquisa acadêmica.

Dentre as atribuições da pesquisa, estão tarefas de escrever artigos e livros, comparecer em eventos acadêmicos, dar palestras em congressos, etc.

Algumas instituições de ensino exigem, como requisito básico para iniciar a carreira como professor universitário, apenas uma pós-graduação lato sensu.

Contudo, de forma geral, é comum que as universidades – sejam públicas ou privadas, exijam a titulação mínima de mestrado.

Áreas de atuação

O Direito possui diversas áreas de atuação, que funcionam como temáticas e especialidades de trabalho.

As principais áreas são:

Direito do Trabalho

Trabalham questões referentes às relações de trabalho. Ou seja: assuntos relativos às disputas entre empregados e empregadores e disputas sindicais.

Como, por exemplo, uma ação judicial que um empregado propõe contra uma empresa, para pedir o ressarcimento das horas extras que trabalhou.

Direito Constitucional

O Direito Constitucional é a área do Direito que estuda a Constituição do Brasil.

A Constituição é a norma fundamental de todo ordenamento jurídico. Está no topo das normas jurídicas. Serve como um parâmetro de validade a todas as demais normas.

Ou seja, todas as questões referentes à Constituição dizem respeito ao estudo do Direito Constitucional.

Questões que envolvam a organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Executivo são estudadas em Direito Constitucional. Outro exemplo são os direitos fundamentais – direito à saúde, direito à segurança, direito à educação.

Direito Penal

É uma das áreas mais populares do Direito. É a área voltada para as ações judiciais que envolvam crimes ou contravenções penais.

Por exemplo, um caso de crime de homicídio ou de assalto.

Direito Civil

É a área especializada em estudar sobre os interesses individuais relativos à propriedade e posse de bens.

Como, por exemplo, problemas relativos à compra de um imóvel.

Direito Tributário

Estudam os princípios e as normas referentes à arrecadação de impostos e taxas, obrigações tributárias e questões relativas aos órgãos fiscalizadores.

Isto é, todos os assuntos que se relacionam aos impostos e tributos.

Por exemplo, em um caso que o governo cobra impostos de forma equivocada.

Direito Ambiental

Trabalham as questões que envolvem a convivência das pessoas com o meio ambiente. De forma geral, estabelecem obrigações de proteção do meio ambiente, além de fixar limites na alteração da natureza pelas pessoas.

Por exemplo, um caso que envolva a regulamentação da construção de um prédio novo em uma área de proteção ambiental, exigindo a necessidade de uma licença ambiental.

Direito Digital

O Direito Digital é uma das áreas mais recentes no mundo jurídico.

Estuda e analisa questões referentes ao uso da tecnologia e às relações entre usuários, agentes e fornecedores, como provedores de internet, empresas de softwares e lojas virtuais.

Direito dos Consumidores                

É a área específica do Direito que estuda sobre as normas do Código do Consumidor.

Quer dizer, trabalha em questões que envolvam problemas sofridos por consumidores.

Por exemplo, um caso em que uma pessoa compra um celular com defeitos e a loja e fornecedores não quiseram ser responsabilizar.

Direito Empresarial

O Direito Empresarial é a área que se ocupa em trabalhar todas as questões referentes às empresas.

Nessa área, são comuns os estudos sobre contratos e sobre a organização da empresa, como contrato social da empresa, por exemplo.

Também é no Direito Empresarial que se estudam as questões relativas às fusões e aquisições de empresas e toda a área de recuperação judicial e leis de falência.

Direito Administrativo

É o ramo do Direito que estuda sobre a aplicação da legislação que regulamenta órgãos e poderes públicos.

Um exemplo é uma ação judicial que questione a legalidade de um procedimento de licitação.

Direito Previdenciário

É a área destinada a trabalhar e estudar sobre os benefícios previdenciários.

Ou seja: trabalha sobre questões de pensões e de auxílios concedidos pelo INSS.

Como, por exemplo, causas relativas à pensão por morte. Ou então, um caso que exija a necessidade de recebimento de um auxílio do INSS em razão de uma doença.

Direito de Propriedade Intelectual ou Direito Autoral

É o ramo do Direito que defende os direitos de autores sobre suas obras.

Desenvolvem ações e normas legais para proteger roubos e falsificações de trabalhos autorais.

Direito de Família e Sucessões

É um desdobramento da área de Direito Civil. Trabalha questões sobre convivências familiares, sobre bens familiares e sobre herança.

Um caso de divórcio é um exemplo: há a necessidade de se estabelecer a guarda e a pensão alimentícia de filhos menores e dividir os bens adquiridos no casamento.

Outro exemplo é sobre questões relativas a um inventário. Quando uma pessoa morre, é necessário que seja feito um inventário de seus bens, destinando-os aos seus herdeiros.

Perguntas frequentes sobre a faculdade de Direito

Essas são as dúvidas mais frequentes sobre a faculdade de Direito:

1.      Como escolher uma faculdade de Direito?

O Brasil é o país com mais faculdades de Direito no mundo. É realmente difícil escolher entre tantas opções.

A primeira questão é verificar qual é a modalidade do curso que mais se adapta à sua necessidade e à sua rotina: se são cursos à distância ou presencial.

Se o objetivo é fazer uma faculdade de Direito presencial deve-se levar em consideração os cursos de sua região. Ou que estejam dentro das suas possibilidades.

Além do mais, é importante considerar que existem muitas questões sobre o crescimento de cursos de Direito no país. Há sérias e justificadas críticas sobre a qualidade desses cursos.

A OAB faz, a cada três anos, uma pesquisa de qualidade dos cursos de direito. A pesquisa baseia-se em dois critérios: a aprovação dos bacharéis na prova da OAB e o desempenho no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE).

O ENADE do ensino superior que se equivale ao ENEM no ensino médio. Na edição mais recente, em 2019, apenas 161 cursos de Direito receberam o “Selo OAB recomenda”.

Então, vale a pena conferir a lista de instituições que receberam o Selo.

2.      Quais são as maiores dificuldades do curso?

A maior dificuldade em relação às matérias do curso refere-se à carga de leitura de livros, textos acadêmicos e legislações.

Em relação à profissão, existe um mercado de trabalho bastante competitivo, em razão do número de faculdades e de pessoas formadas em Direito.

3.      Qual é o valor da faculdade de Direito?

A mensalidade dos cursos de Direito pode variar muito, a depender da região do Brasil, da faculdade e da modalidade do curso.

Nesse contexto, os valores das mensalidades dos cursos de Direito à distância (EAD) tendem a ser mais baixos.

Vale lembrar que, em geral, todas as universidades públicas têm um curso de Direito. E que existem muitos programas de bolsas de estudos para auxiliar na mensalidade de cursos particulares.

Contudo, em média, o valor da mensalidade de Direito varia de R$ 300 e pode chegar até R$ 4.000.

4.      Qual é o salário médio de um profissional do direito?

O salário de profissionais de direito pode variar bastante, a depender da região do Brasil e da especialização do profissional.

Para responder a essa questão utilizamos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Estima-se que o salário médio de um advogado no Brasil é de R$ 3.728,27.

Os estados que melhor remuneram um advogado são Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.

Contudo, em áreas especializadas, os salários médios podem aumentar. O salário médio de um advogado de empresa é de R$ 5.224,11. Um profissional do direito na área pública recebe, em média, R$ 4.964,14.

5.  Qual é a carga horária do curso?

De forma geral, o curso de Direito não é integral. Isso quer dizer que as aulas se concentram durante a manhã ou à noite. Então, é possível conciliar o curso com um trabalho ou um estágio na área.

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