Aprenda como fazer uma notificação judicial corretamente com nosso guia completo!
No meio jurídico, quando você precisa formalizar uma comunicação, a notificação judicial é indispensável para garantir que as partes envolvidas em um processo sejam informadas sobre audiências, decisões ou outros atos processuais.
Diferentemente da notificação extrajudicial, a notificação judicial é um procedimento formal mediado pelo Poder Judiciário, assegurando validade legal e transparência.
Neste artigo, vamos ensinar, passo a passo, como elaborar uma notificação judicial corretamente e dar dicas para não errar nunca!
O que é uma notificação judicial?
A notificação judicial é um ato formal pelo qual o tribunal comunica às partes envolvidas em um processo informações cruciais, como a data, hora e local de uma audiência, ou decisões judiciais relevantes.
Esse procedimento garante que todos os envolvidos tenham ciência do andamento do processo, promovendo igualdade de acesso à justiça e permitindo a preparação adequada com documentos, testemunhas e argumentos. Segundo o artigo 726 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, a notificação judicial manifesta formalmente a vontade de uma parte a outra, desde que juridicamente relevante.
Diferentemente da notificação extrajudicial, que é usada para resolver questões fora do tribunal, a notificação judicial exige a intervenção do Poder Judiciário.
Por que a notificação judicial é importante?
A notificação judicial garante que o princípio do contraditório e da ampla defesa tenha respeito. Sem uma notificação adequada, uma parte pode alegar desconhecimento do processo, o que pode levar à nulidade de atos judiciais. Além disso, a notificação judicial serve como prova formal de que a comunicação foi realizada, sendo essencial em casos de litígios complexos, como disputas contrais, cobranças judiciais ou processos trabalhistas.
Outro aspecto importante é a segurança jurídica. Como a notificação judicial é mediada pelo tribunal, ela reduz o risco de questionamentos sobre a autenticidade ou a entrega do documento. Isso é especialmente relevante em processos que envolvem prazos curtos ou consequências graves, como ordens de despejo ou penhoras.
Como fazer uma notificação judicial?
Elaborar uma notificação judicial exige cuidado e atenção às normas legais. Abaixo, detalhamos os passos para criar um documento eficaz e juridicamente válido:
1. Defina o objetivo
Antes de começar a escrever, entenda qual o propósito da notificação. Ela pode ser usada para informar sobre uma audiência, intimar uma parte para cumprir uma obrigação ou comunicar uma decisão judicial.
Por exemplo, em um processo de cobrança, a notificação pode servir para informar o réu sobre a necessidade de pagamento dentro de um prazo.
2. Reúna as informações necessárias
Para que a notificação seja completa, inclua:
- Identificação das partes: Nome completo, CPF ou CNPJ, endereço completo e, se aplicável, dados do advogado representante, incluindo número da OAB.
- Descrição do fato: Explique o motivo da notificação, detalhando o contexto do processo ou a relação jurídica em questão
- Informações processuais: Inclua o número do processo, vara judicial, comarca e outros dados relevantes para localizar o caso no tribunal.
- Prazo e advertências: Se a notificação envolver um prazo para cumprimento, como em uma intimação, especifique o período e as consequências em caso de descumprimento, como multas ou agravamento do processo.
3. Siga as normas formais
A notificação judicial deve atender às exigências do tribunal.
Use linguagem formal, clara e objetiva, evitando termos ambíguos. Se o tribunal exigir, siga as normas da ABNT (como fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,5). O documento deve ser protocolado no tribunal por meio de uma petição, que será analisada pelo juiz antes da expedição da notificação.
4. Escolha o meio de Envio
A entrega da notificação judicial pode ser feita por:
- Correio: Com aviso de recebimento (AR) para comprovar a entrega.
- Oficial de justiça: Para casos que exigem entrega pessoal.
- Meios eletrônicos: Em tribunais que utilizam o Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), a notificação pode ser enviada digitalmente, desde que respeite as normas do sistema.
É fundamental garantir que o meio escolhido permita rastreamento e comprovação de recebimento, conforme exigido pelo Código de Processo Civil.
5. Acompanhe o Processo
Após o envio, acompanhe a entrega da notificação e os prazos processuais. O tribunal emitirá uma certidão ou comprovante de entrega, que pode você pode usá-lo como prova em caso de questionamentos.
Diferenças entre notificação judicial e notificação extrajudicial
Embora ambas sejam ferramentas de comunicação jurídica, a notificação judicial e a notificação extrajudicial têm objetivos diferentes.
A notificação judicial é usada em processos já em andamento no tribunal, enquanto a notificação extrajudicial é uma alternativa para resolver conflitos sem a necessidade de judicialização.
A notificação extrajudicial é mais simples e menos custosa, pois não envolve taxas judiciais ou a necessidade de autorização de um juiz. No entanto, se a outra parte ignorar a notificação extrajudicial, ela pode servir como prova em um processo judicial futuro, fortalecendo o caso.
Erros comuns ao fazer a notificação judicial
Alguns erros podem comprometer a validade de uma notificação judicial:
- Falta de informações: Não incluir dados como o número do processo ou a identificação correta das partes pode invalidar o documento.
- Linguagem inadequada: Uso de termos informais ou ambíguos pode gerar confusão ou questionamentos legais.
- Erro no envio: Escolher um meio de entrega não autorizado pelo tribunal pode resultar em nulidade.
- Desrespeito aos prazos: Não cumprir os prazos processuais pode levar à perda de direitos ou à necessidade de refazer a notificação.
Como a Mettzer pode ajudar no seu processo?
Elaborar uma notificação judicial exige tempo, conhecimento jurídico e atenção às normas formais.
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Perguntas frequentes
A notificação judicial ocorre dentro de um processo judicial, com intervenção do tribunal, enquanto a notificação extrajudicial enviada diretamente entre as partes, sem envolvimento do Judiciário. A notificação extrajudicial, como a notificação extrajudicial cobrança, é mais simples e menos custosa, sendo usada para resolver conflitos antes de recorrer à justiça.
Usa-se a notificação judicial em processos judiciais já em andamento, como para informar sobre audiências, decisões ou intimações. Geralmente necessária quando a formalidade do Judiciário exigida para garantir a validade legal ou quando a notificação extrajudicial não foi suficiente para resolver o conflito.
Os custos de uma notificação judicial variam conforme o tribunal e o meio de envio (correio, oficial de justiça ou eletrônico). Geralmente, incluem taxas judiciais e custas processuais. Para informações específicas, consulte o tribunal responsável pelo processo.
Referências
- Código de Processo Civil (CPC), artigo 726, 2015.
- Conselho Nacional de Justiça. CNJ Serviço: como fazer uma notificação extrajudicial. Acesso em: 17 jun. 2025.
Estudante de Letras e literatura pela Universidade Federal de Santa Catarina. Especialista em Normas ABNT e Redator para o Blog da Mettzer. Seu objetivo é conteúdos educativos que ajudem as pessoas no seu dia a dia profissional
