O que é o Comitê de Ética em Pesquisa? Para quê serve? Como funciona? Esse artigo vai te dar todas essas respostas.
Sumário
- O que é Comitê de Ética em Pesquisa — CEP?
- Para quê serve o Comitê de Ética em Pesquisa?
- O que caracteriza uma pesquisa envolvendo seres humanos?
- O que é a Plataforma Brasil?
- Como funciona o Comitê de Ética?
- Qual é a importância do Comitê de Ética?
- A Mettzer pode te ajudar na construção de uma trajetória científica mais leve
Se você está desenvolvendo uma pesquisa científica, sabe que existem alguns limites — expressos ou implícitos, do que se deve ou não fazer.
Com certeza você sabe que não deve copiar um texto ou ideia de uma pessoa sem dar os devidos créditos, através de citações e referências. Certo?
Pois bem. Na verdade, essas normas básicas de conduta durante o desenvolvimento de uma pesquisa são os panoramas éticos fundamentais à pesquisa.
E não é por menos. A ética garante a manutenção da credibilidade e da qualidade dos conhecimentos científicos ao fazer uma distinção clara entre as condutas aceitáveis ou não.
É aí que entra o Comitê de Ética em Pesquisa. Uma instituição que tem como função principal garantir o cumprimento de padrões éticos em pesquisa, especialmente aquelas que envolvem seres humanos.
Se você coleta dados de pessoas na sua pesquisa, não pode deixar de conhecer o Comitê de Ética em Pesquisa e entender como funciona. Não tem como fugir. Vamos lá? 🙂
O que é Comitê de Ética em Pesquisa — CEP?
Para começar, é importante entender o que é um Comitê de Ética em Pesquisa. De forma geral, é um colegiado interdisciplinar e independente, de relevância pública, de caráter consultivo, deliberativo e educativo.
O objetivo principal do Comitê de Ética em Pesquisa — CEP é defender os interesses, a integridade e a dignidade das pessoas que participam de pesquisas científicas.
Como consequência, também serve para garantir que o conhecimento científico possa se desenvolver dentro dos padrões éticos.
Inclusive, os Comitês de Ética em Pesquisa são coordenados pela CONEP (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), que é uma das comissões do Conselho Nacional de Saúde (CNS) do Ministério da Saúde.
Para quê serve o Comitê de Ética em Pesquisa?
De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 466/2012 e nº 510/2015, todas as pesquisas científicas que envolvam, direta ou indiretamente, a coleta de dados com seres humanos, devem ser submetidas a um Comitê de Ética em Pesquisa.
De acordo com a professora Leandra Eugênia de Oliveira, presidenta do Comitê de Ética em Pesquisa da UESB, essa obrigação é fundamental para garantir a cidadania plena das pessoas que participam de pesquisas:
“[…] para defender os interesses, a integridade e a dignidade dos participantes de pesquisas, salvaguardando seus direitos, segurança e bem-estar, bem como para contribuir com o desenvolvimento de estudos envolvendo seres humanos, assegurando o cumprimento dos devidos preceitos éticos estabelecidos em diversas normas, princípios e diretrizes nacionais e internacionais”.
Ou seja, os Comitês de Ética servem principalmente para defender a integridade e a dignidade das pessoas que participam das pesquisas científicas.
Ao analisar a viabilidade ou não de um projeto, o Comitê de Ética analisa se a pesquisa científica tem alguma chance de colocar a saúde e a dignidade de alguma pessoa participante em risco.
E, ao mesmo tempo, o Comitê de Ética também funciona para garantir que as pesquisas se desenvolvam dentro de padrões éticos.
Inclusive, essa obrigação também é estabelecida por diferentes órgãos internacionais, como a Declarçaão de Hensique, das Diretrizes Internacionais para as Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos (CIOMS).
Além da aprovação de projetos, o Comitê de Ética também tem um papel consultivo e educativo. Então, também atua no incentivo à formação continuada das pessoas pesquisadores das instituições e promove discussões sobre aspectos éticos das pesquisas — através de palestras e seminários.
Por fim, o Comitê de Ética também tem a atribuição de receber e apurar denúncias de más condutas éticas em pesquisa. Se for o caso, também tem competência para estabelecer punições.
O que caracteriza uma pesquisa envolvendo seres humanos?
A pesquisa envolvendo seres humanos é um tipo de pesquisa individual ou coletiva em que os participantes são seres humanos.
Essa participação compreende tanto envolvimento direto quanto indireto — incluindo manejo de seus dados, informações ou materiais biológicos.
Nessa perspectiva, todos os projetos de pesquisa que envolvem seres humanos devem ser submetidos à apreciação do Comitê de Ética que decide se autoriza (ou não!) a continuidade da pesquisa.
Caso o Comitê de Ética autorize a realização da pesquisa, ele se torna corresponsável por ela, especialmente em relação à garantia de proteção das pessoas participantes.
O que é a Plataforma Brasil?
A Plataforma Brasil é o sistema oficial de submissão de projetos de pesquisa para análise e monitoramento do Comitê de Ética — e, consequentemente, do CONEP.
Sendo assim, a pessoa pesquisadora deve se cadastrar na Plataforma Brasil para enviar seu projeto ao CEP. Todo trâmite acontece nesse sistema online, em que todas as pessoas envolvidas têm acesso a todas as informações.
A Plataforma Brasil é, portanto, um ambiente compartilhado tanto por pessoas pesquisadoras quanto para profissionais do CEP.
Isso reduz, de forma significativa, o tempo do trâmite dos processos de autorização dos projetos em todo o sistema dos Comitês de Ética.
Como funciona o Comitê de Ética?
Pois bem. O Comitê de Ética de cada instituição disponibiliza, através de seu site, as instruções para que as pessoas pesquisadoras submetam os projetos.
Em geral, também disponibiliza os modelos dos documentos que precisam ser anexados para dar início à avaliação, de acordo com os critérios estabelecido em resoluções do Conselho Nacional de Saúde.
De todo modo, a submissão acontece a partir do cadastramento de todas as pessoas pesquisadoras na Plataforma Brasil e pelo preenchimento do Formulário de Informações Básicas da Plataforma.
Durante a avaliação, é possível que alguns procedimentos da proposta não sejam autorizadas. Nesse caso, a pessoa pesquisadora deve alterá-la.
Se o parecer do CEP for “PENDENTE”, a pessoa pesquisadora deve verificar quais são as pendências e solucioná-las o mais rápido possível.
Se, por outro lado, o parecer for “NÃO APROVADO”, a pessoa pesquisadora pode submeter recurso ao próprio CEP e, posteriormente, à CONEP.
Qual é a importância do Comitê de Ética?
Os Comitês de Ética desempenham tripla função em relação à manutenção da ética na pesquisa científica. Em primeiro lugar, são eles que definem as normas éticas no mundo científico.
Além disso, em segundo lugar, garantem que essas normas sejam cumpridas, através de um papel fiscalizatório. E, por fim, analisam e punem os casos de má conduta ética.
Ou seja, os Comitês de Ética são os principais responsáveis por garantir os interesses de todas as partes envolvidas no processo da pesquisa científica: a comunidade científica, as agências de financiamento e a sociedade em geral.
No caso de pesquisas com seres humanos, as diretrizes do Código de Nuremberg (de 1947) e a Declaração de Helsinque (publicada em 1964 para reiterar o Código de Nuremberg) são as principais bases para os códigos de ética — são, portanto, as diretrizes fundamentais de atuação do Comitê de Ética.
No Brasil, todas as instituições que desenvolvem pesquisas com seres humanos devem possuir um Comitê de Ética (CEP) de caráter independente e multidisciplinar.
Nessa perspectiva, nos termos da Resolução nº 466/2012, os Comitês de Ética são responsáveis por analisar, emitir pareceres, monitorar os riscos, receber denúncias de abusos, notificar fatos adversos e instaurar processos de apuração.
Em resumo, os Comitês são fundamentais para garantir a credibilidade das pesquisas científicas e, ao mesmo tempo, diminuir casos de má conduta ética.
A Mettzer pode te ajudar na construção de uma trajetória científica mais leve
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Pesquisadora. Mestra em Direito pela UFSC. Acredita que conhecimentos acadêmicos só servem se ultrapassarem os muros das universidades e que conhecimento bom é conhecimento compartilhado e construído por todas as pessoas.
