Doutor e doutora é apenas quem tem doutorado?

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Usualmente  pessoas que atuam como médicos, advogados, veterinários, dentistas e psicólogos são chamados de doutor ou chamadas de doutora. O que gera uma série de dúvidas e debates.


Doutor e Doutora

Antes de qualquer coisa, o título de doutor e doutora é direcionado para quem fez o curso de pós-graduação strictu sensu, a nível de doutorado, devendo defender uma tese ao final dos 4 anos.

Agora que temos isto em mente, vamos entender porque essa titulação costuma causar polêmica. 

O termo doutor

Inicialmente, vamos à etimologia da palavra.

As raízes mais remotas podem ser rastreadas até entre o primeiro e o segundo milênio antes da nossa era, nas invasões indo-europeias.

Delas advém a raiz dok-, da qual provém a palavra latina docere, que por sua vez derivou em doctoris (“mestre, o que ensina”). 

Desta raiz indo-europeia provém, da mesma forma, o vocábulo grego dokein, do qual se derivaram outras palavras da mesma família, tais como “dogma”, “ortodoxia”, “paradoxo” e “didática”.

Deste modo, “doutor” é derivada do latim docere, ou seja, “ensinar”. 

Com variações características, é utilizada em quase todas as línguas modernas: por exemplo:

  • em inglês (doctor)
  • espanhol (doctor)
  • francês (docteur)
  • italiano (dottore)
  • alemão (Doktor).

Por que advogados e médicos são chamados de doutores no Brasil?

A justificativa para o uso de doutor para advogados costuma ser um Decreto do Imperador Dom Pedro I para os concluintes dos cursos de Ciências Jurídicas . 

O Decreto de Dom Pedro I

Nesta lei, de 11 de Agosto de 1827 (sim, mil oitocentos e vinte e sete, é bem antiga né?), há um artigo e um capítulo específico sobre o tratamento de “doutor” para os bacharéis em direito, o artigo 9 e capítulo 13. 

Abaixo trouxemos os artigos do decreto, percebam que até o nosso português mudou, mas o hábito de chamar essas profissões, especialmente advogados e médicos (além de algumas outras profissões ligadas à área da saúde), de doutores.

Lei 11 de agosto de 1827

“Art. 9.º – Os que freqüentarem os cinco annos de qualquer dos Cursos, com approvação, conseguirão o gráo de Bachareis formados. Haverá tambem o grào de Doutor, que será conferido áquelles que se habilitarem som os requisitos que se especificarem nos Estatutos, que devem formar-se, e sò os que o obtiverem, poderão ser escolhidos para Lentes.”

“Capto. XIII – Se algum estudantes jurista quizer tomar o gráo de Doutor, depois de feita a competente formatura, e tendo merecido a approvação nemide discrepante, circumstancia esta essencial, defenderá publicamente varias theses escolhidas entre as materias, que aprendeu no Curso Juridico, as quaes serão primeiro apresentadas em Congregação; e deverão ser approvadas por todos os Professores. O Director e os Lentes em geral assistirão a este acto, e argumentarão em qualquer das theses que escolherem. Depois disto assentando a Faculdade, pelo juizo que fizer do acto, que o estudante merece a graduação de Doutor, lhe será conferida sem mais outro exame, pelo Lente que se reputar o primeiro, lavrando-se disto o competente termo em livro separado, e se passará a respectiva carta.”

Ainda, neste decreto, dizia haver […] também o grau de Doutor, que será conferido àqueles que se habilitarem com os requisitos que se especificarem nos Estatutos que devem formar-se, e só os que o obtiverem poderão ser escolhidos para Lentes”.

Esses estatutos são das faculdades de direito existentes na época, em São Paulo, Olinda e Recife. As instituições definiam as regras para conquistar o grau de doutor.

Lei de 3 de outubro de 1832

Já, sobre a medicina, também há uma lei parecida para tais bacharéis em, a Lei 3 de outubro de 1832.

Neste sentido, seu artigo 26 diz:

“Art. 26. Passados todos os exames, o candidato não obterá o titulo de Doutor, sem sustentar em publico uma these, o que fará quando quizer. As Faculdades determinarão por um regulamento a fórma destas theses, que serão escriptas no idioma nacional, ou em latim, impressas á custa dos candidatos; os quaes assim como os Pharmaceuticos, e Parteiras, pagarão tambem as despezas feitas com os respectivos diplomas.”

É visível uma certa “distorção” do que exatamente as leis pretendiam dizer com a finalidade de dar status social a advogados e médicos.

Perceba que no decorrer dos textos não há qualquer indicativo de tratamento de “doutor” a tais bacharéis sem antes o desenvolvimento de uma tese acadêmica.

Médicos e advogados são doutores?

Advogado é doutor?

A tradição de chamar advogados de “doutor” surgiu nos tempos do Império, com uma lei de 11 de agosto de 1827, promulgada por D. Pedro I, a qual criava os cursos de Ciências Jurídicas e Sociais no Brasil.

Com ela também se regulamentou o estatuto para o curso jurídico, além de ter sido decretado que os concluintes de cursos de bacharelado receberiam o título de “doutor”. Assim, bacharéis em Direito começaram a ser tratados dessa maneira.  

Mesmo já tendo caído em desuso, o decreto criou uma tradição que até hoje é seguida pela maioria dos profissionais da área, os quais costumam se tratar dessa forma.

Ademais, até o momento a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não se pronunciou no sentido de negar que os advogados também sejam tratados como “doutores”. 

Tese jurídica conta?

Outro argumento utilizado é que o advogado é doutor por excelência. Ou seja, não teria relação com a titulação acadêmica conferida pelas universidades.

Defende-se também que as peças judiciais escritas pelos advogados são teses, o que corrobora com o título de doutor para esses profissionais. 

Entretanto, como sabemos, uma “tese” depende da aprovação de uma banca qualificada

Médico é doutor?

Nos Estados Unidos os cursos de direito, medicina, odontologia e medicina veterinária, são cursos de pós-graduação, em nível de doutorado, já que para entrar numa desses cursos, você tem que apresentar previamente o seu diploma B.A (Bachelor of Arts) ou B.Sc (Bachelor of Science). Mas isso é apenas para este país.

Ao final do doutorado, nem precisam fazer as defesas de tese, recebendo os titulos de Juris Doctor (JD), Medicine Doctor ( MD), Doctor of Dental Surgery (DDS ) e Doctor of Veterinary Medicine ( (DVM ).

Por fim, os doutorados mais antigos foram em direito civil e direito canônico, criados em 1223 na Universidade Bologna, a primeira do mundo ocidental.

Doutor honoris causa

Neste sentido, os doutorados em medicina (M ) e Philosofia( Ph.D ) somente foram criados em 1875, ou seja, 652 anos depois dos de direito civil e direito canônico.

Assim, os médicos e profissionais de outras ciências, na inexistência de um doutorado próprio para eles, quando eram figuras eminentes na profissão, recebiam o doutorado honorário (“honoris causa“).

Daí se dizer que o título de doutor foi uma dádiva dos juristas aos médicos. Todos os médicos da Rainha Victoria tinham que apresentar seu título honorário de Doutor em direito Civil (LL.D ) para exercerem a profissão.

Assim como aconteceu com Isaac Newton, Francis Bacon e Charles Darwin.

É por causa dessa tradição, que quase todos os doutorados honorários, dados pela universidades ocidentais, são sempre concedidos em direito civil, mesmo sendo o agraciado de outro ramo das ciências.

Quando o título de doutor deve ser utilizado?

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, que trata sobre o emprego dos pronomes de tratamento, “doutor” não é forma de tratamento, e sim título acadêmico

Ainda, o documento define:

Evite usá-lo indiscriminadamente. Como regra geral, empregue-o apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado. É costume designar por doutor os bacharéis, especialmente os bacharéis em Direito e em Medicina. Nos demais casos, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às comunicações.

Portanto, recomenda-se chamar de doutor apenas quem tem doutorado.

Ou seja, que fez o curso de pós-graduação stricto sensu, a nível de doutorado, defendendo uma tese ao final do curso de 4 anos.

Formatação automática nas normas da ABNT

Mesmo antes de um doutoramento, todas as profissões listadas acima exigem, pelo menos, uma graduação. 

Portanto, passaram obrigatoriamente pelo TCC, monografia e pelos vários trabalhos acadêmicos formatados nas normas da ABNT.

Caso você ainda tenha contato com essa parte de produção de conhecimento, conheça o Mettzer, o editor que formata automaticamente qualquer trabalho acadêmico e científico nas normas da ABNT.

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Resumo
Artigo
Para ser doutor ou doutora é preciso ter doutorado? Conheça a polêmica
Descrição
Médicos, advogados, dentistas e psicólogos muitas vezes são chamados de doutor ou doutora. Entenda de onde vem esse costume e porquê não é correto.
Autor
Publicador
Mettzer

3 comentários em “Doutor e doutora é apenas quem tem doutorado?”

  1. O Decreto Imperial de 11 de agosto de 1827, não reza que os Bacharéis em Direito teriam direito ao título, mas sim àqueles que optassem por defender uma tese (pós graduação), receberiam o grau de Doutor. Algumas pessoas confundem e usam o art. 9º do DIM, para sustentar o argumento de que os Advogados são Chamados de Doutores por causa do referido decreto, o que é um grande equívoco. Os Advogados são chamados mui respeitosamente de “Doutores” por mera tradição. Tradição milenar e que continua forte em Itália, Portugal, Espanha, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde,São Tomé e Príncipe, Macau e outros da África Portuguesa. O artigo é muito bom.

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  2. Os Advogados são chamados de “Doutores” por milenar tradição. São assim tratados desde do Império Romano, pois conheciam e muitas vezes ensinavam o direito, as leis romanas. Com o fim do Império Romano e com a criação das primeiras Universidades, a tradição continuou e perdura até os dias de hoje. O Doutor do Advogado e dos Médicos não possui valor acadêmico, mas sim honorífico. É errado chama-los de “doutores” ? Não. Errado é o profissional exigir tal tratamento. Entendo que o “doutor” dos Advogados e dos Médicos seja uma espécie de “tributo” pago pela sociedade as tão nobilíssimas profissões. O Doutor que defende tese inédita é o Doutor por excelência. É àquele Professor Doutor que ensina nas universidades, àqueles responsáveis por pesquisas importantíssimas. Em suma: Advogados e Médicos (doutores = título honorífico), Professor Doutor (título Acadêmico ).

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