Neste post você vai aprender o que é a lei de cotas, como ela funciona e quais as modificações incluídas em 2023.
Sumário:
- O que é lei de cotas?
- Como funciona a lei de cotas?
- Como surgiu essa lei e por que ela é importante?
- Mudanças na lei de cotas em 2023
- Mettzer: a tecnologia democratizando o conhecimento
Se você é estudante e pretende ingressar no ensino superior, provavelmente, já ouviu falar na lei de cotas, não é mesmo?
Pois bem, essa lei foi sancionada no Brasil em 2012 e, desde então, tem proporcionado maiores chances de acesso à instituições de ensino superior federais a alunos de escolas públicas.
Mas, você sabia que, a lei de cotas foi atualizada em novembro de 2023 e, que as novas alterações já estão em vigor?
Vem comigo que eu te explico como essa lei funciona e tudo o que você precisa saber sobre a sua atualização 😉
O que é a lei de cotas?
A lei de cotas diz respeito à lei nº 12.711 que dispõe sobre “o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências”.
Por meio desta lei ficou estabelecido a reserva mínima de 50% das vagas oferecidas em instituições federais de ensino superior e técnico para pessoas que fizeram o ensino médio integralmente em escolas públicas.
Esta lei foi sancionada no Brasil, em 29 de agosto de 2012, pela então presidenta Dilma Rousseff.
No entanto, em novembro de 2023 ocorreram mudanças na lei de cotas com a aprovação do projeto de lei (PL 5.384/2020), do qual falaremos mais adiante.
Como funciona a lei de cotas?
Bom, agora você já sabe que a lei de cotas estabelece 50% das vagas para estudantes de escola pública, mas como isso funciona na prática?
Vamos lá.
Pra começar, dentro dessa reserva de 50% ocorre uma subdivisão, em que:
Metade das vagas é destinada a estudantes com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e a outra metade vai para estudantes com renda familiar superior a um salário mínimo e meio.
Ainda, em ambos os casos deverá ser levado em consideração o percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas no estado, de acordo com o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Só para exemplificar como a aplicação da lei de cotas funciona da prática, o Ministério da Educação (MEC) disponibilizou o seguinte organograma:
Vale lembrar que, a lei de cotas estabelece uma porcentagem mínima, mas as instituições federais têm autonomia para fazer a reserva de vagas de ações afirmativas complementares.
Além disso, para acompanhar a aplicação da lei foi instituído um comitê composto por representantes do Ministério da Educação, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e da Fundação Nacional do Índio (Funai), com a participação de representantes de outros órgãos e entidades e da sociedade civil.
Como surgiu essa lei e por que ela é importante?
A lei de cotas surge como resultado da pressão de movimentos sociais antirracistas pela reparação de desigualdades historicamente estruturadas, como o racismo, por exemplo.
Isto é, a essa lei é elaborada como uma ação afirmativa na tentativa de incluir esses grupos sociais que foram marginalizados na sociedade brasileira.
Através dessa lei, por exemplo, muitos estudantes puderam ser os primeiros da sua família a acessar o ensino superior. O que contribui para a democratização desse espaço e o torna mais plural.
Sem dúvida, um dos exemplos mais famosos de estudante que foi beneficiado pela lei de cotas é o ex-BBB Gil do Vigor.
Gil deu relatos poderosos sobre o que significou essa experiência pra ele:
“Fui a primeira pessoa da família a cursar a universidade. Sou muito grato pela oportunidade, mas sei o que significa ter sido o primeiro. Cresci em um contexto de baixa condição financeira na Região Metropolitana de Pernambuco. Na graduação, trabalhei em período integral e emendava o expediente com as aulas noturnas. Chegava tarde em casa e acordava cedo. É uma rotina puxada ter que colocar comida na mesa e, ao mesmo tempo, se dedicar à academia. Felizmente, pude receber auxílio da universidade para me ajudar a custear a alimentação e o transporte. Sem as bolsas, não sei se seria possível.
A educação transformou a minha história“.“Para pessoas como eu, as cotas são um auxílio para que continuemos acreditando que, algum dia, nossos sonhos se tornarão realidade, independentemente do lugar de onde viemos”.
Esse é um entre tantos relatos de estudantes que tiveram a mesma oportunidade que Gil e puderam transformar suas vidas a partir do acesso à educação.
A lei de cotas, portanto, é vista um instrumento fundamental na busca pela superação das desigualdades sociais.
Mudanças na lei de cotas em 2023
No dia 13 de novembro de 2023 foram sancionadas algumas mudanças na lei de cotas, 10 anos após a sua implementação.
Entre as principais alterações estão:
- Inclusão de quilombolas na reserva de vagas (que já contemplava pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência, e estudantes de baixa renda e oriundos de escolas públicas);
- Redução da renda máxima familiar do estudante de um salário mínimo e meio para um salário mínimo;
- Prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil;
- Ampliação de políticas de inclusão para a pós-graduação;
- Realização de avaliações da Lei de Cotas a cada 10 anos.
Além disso, na formulação anterior, estudantes cotistas concorriam apenas às vagas destinadas às cotas.
Mas com as novas alterações na lei, passam a concorrer pela ampla concorrência e, posteriormente, pelas reservas de cotas. O que aumenta as chances de ingresso de cotistas nas instituições de ensino 🙂
Por fim, as alterações já serão aplicadas na próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorrerá em janeiro de 2024.
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Doutoranda em Sociologia pela UFSC. Acredita no poder transformador das trocas e afetos que circulam no ambiente científico. Comprometida com a construção de uma ciência mais plural, humana e socialmente justa.
