Comprar trabalho acadêmico é ilegal ? Entenda os problemas disso!

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O que muitas vezes você não sabe, é que comprar trabalhos acadêmico, TCC pronto ou pagar para fazer o trabalho acadêmico é ilegal e as consequências podem ser maiores do que apenas a reprovação na sua faculdade.

Produzir o TCC é um processo trabalhoso, que exige muitas horas de pesquisa, leitura, análise e redação. Exatamente por este motivo, alguns alunos de graduação acabam buscando por soluções menos ortodoxas, como a compra de trabalhos prontos.

Nem sempre o aluno utiliza este recurso de má fé, sendo que muitas vezes ele enxerga nesta prática uma maneira de conseguir conciliar outras atividades, como estágio ou emprego, com suas obrigações na faculdade, onde ele precisa entregar o TCC para obter o diploma, e não tem tempo para tudo isso.

Os problemas de se comprar trabalhos acadêmicos

1. Plágio

Quando se paga para fazer um trabalho acadêmico, não é possível assegurar a qualidade do material produzido.

As vezes você pode acabar pagando altas quantias de dinheiro por um trabalho ruim – e esse é o menor dos problemas quando se trata deste assunto.

Além disso, você pode acabar comprando trabalhos que já tenham sido apresentados ou que sejam cópias de obras de outros autores, configurando plágio. Isto é, você vai pagar por algo que irá garantir sua reprovação na faculdade e manchar seu histórico acadêmico.

2. Crime de falsidade ideológica

O plágio é a menor das ofensas quando se trata da compra de TCC, pois esta prática é crime previsto em lei. Tanto quem vende o trabalho acadêmico quanto quem o compra está cometendo crime de falsidade ideológica (Art. 299 do Código Penal).

Art. 299 – “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.”

A compra e apresentação de trabalhos acadêmicos se enquadra como crime de falsidade ideológica.

Pois quem compra o material se apresenta como seu autor, quando na verdade não é.

Este crime prevê pena de reclusão de um a cinco anos e multa, se o documento for público, e reclusão de um a três anos e multa, se o documento for particular.

3. Crime de falsa identidade

A ato de pagar para fazer o TCC e outros trabalhos acadêmicos também configura crime de falsa identidade (Art. 307 do Código Penal).

Este crime se configura, pois quem produz e vende o material está se fazendo passar por outra pessoa, assim como quem compra e apresenta o trabalho.

Art. 307 – “Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.”

Este crime também pode levar à prisão, pois prevê detenção de três meses a um ano ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

4. Fraude acadêmica

Além destes crimes, a compra do TCC também constitui fraude acadêmica, que não traz consequências na área criminal, mas sim na área cível. Quando a prática é identificada pela faculdade, o aluno está sujeito às sanções impostas pela instituição de ensino, que pode resultar na sua expulsão.

Produza seu próprio trabalho

A melhor forma de garantir que você não está infringindo nenhuma das leis citadas comprando um trabalho acadêmico e conseguir seu diploma de forma ética e segura é redigindo seu próprio TCC.

Felizmente, hoje já existem ferramentas que podem te ajudar nesta etapa da vida acadêmica.

Assim você economiza tempo e facilita a produção do trabalho, o que te ajuda a conciliar o TCC com as demais atividades da sua rotina.

O Mettzer é um editor de textos online que te permite escrever seu trabalho já de acordo com as normas da ABNT.

Além disso, ele também possui lembrete de metas, salvamento automático, acesso remoto e permite a orientação do professor à distância e a geração de vários arquivos em PDF, tornando todo o processo de produção do TCC muito mais prático.

Resumo
Artigo
Comprar trabalho acadêmico é ilegal ? Entenda os problemas disso!
Descrição
Saiba quais problemas você pode ao comprar trabalho acadêmico. Reprovação na faculdade é um dos menores problemas. Saiba como não ser processado!
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15 comentários sobre “Comprar trabalho acadêmico é ilegal ? Entenda os problemas disso!”

    1. Oi Giselle, tudo bem?
      Sim, pois o trabalho não está sendo feito pelo autor. Pode ser considerado até como falsidade ideológica em alguns casos.

      Abraços

  1. Olá, curso gestão pública. E desde o 1º semestre os demais alunos não se reunem para que pudéssemos elaborar juntos. Já que tive que abdicar de vários momentos para com minha família, inclusive feriadão da semana santa e outros enquanto eles se divertiam em suas vidas particulares, e após inúmeras tentativas da minha parte para que nos reunissémos e em sucesso então neste semestre(3º) tomei a decisão de cobrar.
    Porém alguém me disse que isso é ilegal.
    SOU A “LIDER” DO GRUPO NO SITE DA FACULDADE, ENTÃO SÓ EU POSSO INCLUIR OU EXCLUIR O NOME DE ALGUM PARTICIPANTE NA ELABORAÇÃO DO TRABALHO QUE ERA PARA SER EM GRUPO.
    ISSO É ILEGAL OU NÃO? FALTAM 4 DIAS PARA O LIMITE DA ENTREGA DO PORTFÓLIO.

    1. OI Grazielly, tudo bem?

      Não temos informações legais sobre esse assunto. Minha sugestão é você conversar com algum profissional ( Advogado) para entender as implicações que podem ter essa sua atitude.

      Abraços

    2. Segundo a Policia Civil de Goias não é crime
      https://www.policiacivil.go.gov.br/artigos/monografia-e-tcc-feitos-por-terceiros-crime.html

      É só pensar, estamos vendendo uma ideia nossa, apenas algo que produzimos através de um tema que nos foi proposto, da forma que será utilizado não é nosso problema é o mesmo que um spray e a pessoa vai e utiliza isso para pichar. Eu faço sim trabalhos, tenho contas a pagar, além de que por mais inteligente que eu possa ser, a maioria não me contrata e o estado não irá se responsabilizar em me dar um emprego ou uma remuneração. Roubar eu não vou, muito menos matar, irei produzir obras próprias porque não me passo por ninguém, não chego lá dizendo sou fulano ou apresento um trabalho como se fosse o fulano, apenas desenvolvo segundo a minha opinião.

      1. Oi Gabriel, tudo bem? Os temas desenvolvidos em nosso Blog são sobre ciência e aceitamos aqui o debate de ideias. Entendemos a sua opinião porém, ela não vai mudar o que diz a lei. Fazer trabalhos acadêmicos para terceiros continua sendo algo errado.

        Abraços

      2. Você é um escritor-fantasma (Ghostwriter) – como eu e um batalhão de jornalistas – profissional que presta serviço de redação de textos para pessoas que desejam contar suas experiências, mas carecem de tempo ou habilidade para escrever.
        O Ghostwriter escreve discursos, biografias, projetos, sites, blogs para terceiros, sob contrato, e abre mão da autoria.
        Nunca ouvi falar que um escritor-fantasma tenha sido acusado de crime.

      3. Isso mesmo!

        “Algo errado”? Com certeza!

        “Ilegal”? Certamente que não!

        As pessoas interpretam “Falsidade Ideológica” de forma totalmente incorreta.

  2. Escrever um texto para terceiros não é crime. É uma atividade muito comum no jornalismo e o escritor é chamado de escritor-fantasma (Ghostwriter) . Políticos e pessoas públicas, até presidentes da república, fazem discursos e pronunciamentos que não foram escritos por eles, mas pelo escritor-fantasma. O escritor-fantasma abre mão da autoria do texto.
    Há um caso que foi à justiça: O livro de “Bruna surfistinha” não foi escrito por ela, mas pelo escritor-fantasma Jorge Roberto Tarquini. Tarquini ajuizou ação contra Raquel Pacheco Machado de Araújo, a Bruna Surfistinha, e contra a Editora Original, que publicou o livro. Seguindo o voto do relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a turma pautou-se na conclusão de que Tarquini foi contratado como “ghostwriter”, ou escritor fantasma – profissional que presta serviço de redação de textos para pessoas que desejam contar suas experiências em livro, mas carecem de tempo ou habilidade para escrevê-lo.
    A Corte concluiu que a autoria do livro pertence exclusivamente a Raquel Araújo.
    Assim também o TCC escrito por um escritor-fantasma, segundo um tema e dados fornecidos pelo aluno, não configura crime e a autoria pertence ao contratante.

    1. Excelente resposta!

      Há, ainda, exemplos dos nossos “Pensadores Contemporâneos”, os youtubers, que geralmente têm os livros escritos por escritores-fantasmas. Nada anormal se levarmos em conta a capacidade cognitiva da maioria deles.

  3. Os tribunais não tem o entendimento que o crime se amolda à falsidade ideologica, como bem disse o colega. A lei pode até dizer isso, mas os fatos tem que se encaixar perfeitamente ao tipo penal para que seja crime, e não é isso que ocorre. Isso porque não há omissão em documento público/particular, já que o TCC não é definido como documento. Por este motivo não há crime e desconheço condenações desse tipo. O delegado pode até indiciar e o MP denunciar, mas não há condenações no judiciario por conta disso.
    Por outro lado, no ambito administrativo a faculdade tem todo o direito (e dever) de agir.

  4. bom dia tudo isso ai se chama crime sem vitima, quem é a vitima quando você paga alguém pra fazer seu Trabalho??? sem é a vitima? crime sem vitima! crime segundo quem? o estado? kkkkk me diz ai você é escravo e Gado do Estado? com suas leis Idiotas e crimes sem vitima. muitas vezes a pessoa não sabe fazer o Trabalho ou não tem Tempo pra fazer, tem que Trabalhar e cuidar de Filho pequeno.

  5. Qual a sua opinião sobre um site que tem a posse do seu dinheiro, porém não tem o CNPJ divulgado nem mesmo Razão Social e nem o nome dos sócios?

    A StudyBay tem características de ser uma empresa fantasma. Ela está na iminência de ser processada por crimes que envolvem: Falsidade Ideológica, Fraude Acadêmica. Imagino que seja por isso que não tem seus dados divulgados.

    Há inúmeros casos de empresas fantasmas que somem do dia para a noite com o dinheiro de inúmeros clientes. E nunca são encontradas. Já parou para pensar que seu dinheiro fica retido lá? Imagina se a empresa desaparece, a quem você vai recorrer se não tem os dados da empresa e nem de seus representantes?

    E sabe o que é pior? Se uma investigação for aberta tanto os escritores quanto os alunos poderão também ser criminalmente envolvidos pelos crimes acima citados.

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