Quer entender o que são as parcerias público-privadas mas não sabe onde procurar? Isso acaba aqui! Leia nosso post e fique por dentro!
Sumário
- O que são as PPP’s (Parcerias Público-Privadas)?
- Modalidades das Parcerias público privadas
- Regulamentação das parcerias público privadas
- Principais características das parcerias público privadas
- Parcerias público privadas na educação
Muita gente não sabe do que se trata as parcerias público privadas (PPP), mas isso acaba aqui.
É um assunto delicado, mas vamos tirar todas suas dúvidas 🙂.
Embora a definição de Parceria Público-Privada possa aparentar ser simples e até mesmo lembrar outros tipos de colaborações entre o Estado e empresas privadas, é essencial destacar que esse modelo possui características, normas e diretrizes próprias.
Quer entender melhor sobre esse tema? Vem comigo que te mostro.
O que são as PPP’s (Parcerias Público-Privadas)?
As Parcerias Público-Privadas (PPP) são contratos organizacionais, geralmente de longa duração, que conferem à iniciativa privada a obrigação de fornecer serviços públicos.
Trata-se de um tipo de acordo contratual em que o governo e a iniciativa privada unem esforços para realizar a execução ou gerenciamento de projetos e serviços de interesse público, abrangendo setores como telecomunicações, energia, inovação, transporte, educação, saneamento, entre outros.
Ao longo da história, conforme os governos passaram a assumir maior responsabilidade sobre a população, surgiu a necessidade de buscar parcerias com o setor privado.
Contudo, é fundamental distinguir o modelo das PPPs de outros tipos de contratos estabelecidos entre o Estado e a iniciativa privada. Cada modalidade possui suas particularidades e objetivos específicos.
Modalidades das Parcerias público privadas
No Brasil, existem dois formatos de Parcerias Público Privadas em dois formatos: a patrocinada e a administrativa.
PPP Patrocinada
Nesse tipo de PPP, o setor público é o principal financiador do projeto. A iniciativa privada assume a execução e a gestão dos serviços, obras ou projetos, enquanto o governo faz o aporte de recursos financeiros para garantir a viabilidade econômica da parceria.
Na PPP patrocinada, o risco financeiro é compartilhado entre as partes. O parceiro privado tem a expectativa de obter um retorno sobre o investimento, principalmente por meio de tarifas cobradas dos usuários dos serviços ou do próprio Estado.
PPP Administrativa
Nessa modalidade de PPP, a iniciativa privada assume a gestão de um serviço ou atividade pública já existente, sem que haja a necessidade de investimento financeiro significativo por parte do parceiro privado. A remuneração do parceiro privado é proveniente do pagamento realizado pelo governo em função dos serviços prestados.
A PPP administrativa permite que o setor privado utilize sua expertise em gestão, eficiência operacional e inovação para melhorar a qualidade dos serviços públicos, sem a necessidade de investir recursos financeiros substanciais.
Ambas as modalidades têm como objetivo melhorar a eficiência, qualidade e disponibilidade dos serviços públicos, buscando combinar as vantagens da iniciativa privada com o interesse público.
Cada projeto de PPP tem uma estrutura específica, considerando as características e necessidades do serviço ou obra realizada, bem como os termos acordados entre as partes envolvidas.
Regulamentação das parcerias público privadas
A Lei 11.079, promulgada em 2004, introduziu no Brasil o conceito de Parcerias Público-Privadas.
Atualmente, algumas das principais condições para a formação de uma PPP são as seguintes:
- A prestação do serviço deve ter um prazo de duração entre 5 e 35 anos.
- O valor do contrato deve ser superior a R$ 20 milhões.
A legislação brasileira classifica essas parcerias como um tipo de concessão, onde a principal distinção reside no fato de que, nas concessões tradicionais, o Estado não realiza pagamentos diretos às empresas. Além disso, a lei permite flexibilidade na maneira como os acordos podem ser estruturados, possibilitando adaptações conforme as necessidades específicas de cada projeto.
Principais características das parcerias público privadas
A presença de características bem definidas das Parcerias Público-Privadas, estabelecidas pela Lei, é um dos fatores determinantes para o êxito dessas colaborações.
Essas características proporcionam maior segurança e transparência aos contratos firmados.
A seguir, abordaremos alguns desses elementos de forma detalhada.
Prazo
O setor privado não assume a responsabilidade pela obra de forma indefinida, pois existe um prazo definido que varia entre 5 e 35 anos. Durante esse período, a iniciativa privada ficará encarregada da administração do serviço ou da obra.
Após o término desse período, os ativos serão repassados para a responsabilidade do Estado, que passará a cuidar de sua gestão.
Remuneração
As Parcerias Público-Privadas podem ser financiadas de duas maneiras: inteiramente pelo Estado ou em conjunto com a sociedade.
Contudo, é fundamental ressaltar que o valor acordado no contrato somente será disponibilizado após a conclusão dos serviços pelas concessionárias.
Isso significa que as empresas privadas responsáveis pela prestação dos serviços ou pela realização das obras precisam cumprir com seus compromissos previstos no contrato antes de receberem os pagamentos acordados.
Essa prática visa garantir que o Estado e a sociedade recebam os serviços e infraestrutura prometidos antes de efetuar os pagamentos à iniciativa privada.
Modelagem
De fato, nem todos os serviços podem ser supridos por meio de Parcerias Público-Privadas. A legislação estabelece certas restrições quanto aos objetivos dos contratos de PPP.
É proibido que os contratos de PPP tenham como único propósito o fornecimento de mão-de-obra, a instalação de equipamentos ou a execução da obra pública.
Resumindo, as PPPs não devem ser utilizadas como simples contratos de prestação de serviços ou fornecimento de recursos humanos, ou materiais.
Parcerias público privadas na educação
As Parcerias Público-Privadas no ambiente universitário referem-se a acordos de colaboração estabelecidos entre instituições de ensino superior públicas e entidades privadas. Essas parcerias são criadas para promover o desenvolvimento de projetos e atividades que beneficiem ambas as partes e contribuam para a melhoria da educação, pesquisa e infraestrutura acadêmica.
Existem diversas formas como as PPPs podem ser estabelecidas no contexto universitário. Algumas das áreas em que essas parcerias são comuns incluem:
Pesquisa conjunta
Universidades podem se associar a empresas privadas para conduzir pesquisas colaborativas em áreas de interesse mútuo. Essa cooperação pode resultar em avanços tecnológicos e científicos, além de impulsionar a inovação.
Desenvolvimento de infraestrutura
Empresas privadas podem colaborar com universidades na construção, renovação ou modernização de instalações universitárias, como laboratórios, salas de aula, bibliotecas ou alojamentos estudantis.
Programas de estágio
Empresas podem estabelecer programas de estágio para estudantes universitários, oferecendo-lhes a oportunidade de ganhar experiência profissional relevante enquanto contribuem com suas habilidades para a empresa. Além disso, parcerias dessa natureza podem ajudar a melhorar a empregabilidade dos estudantes após a formatura.
Financiamento e bolsas de estudo
Empresas privadas podem oferecer financiamento para pesquisas, projetos ou programas de bolsas de estudo destinados a estudantes talentosos.
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Perguntas frequentes
Os principais objetivos das PPPs incluem a promoção do desenvolvimento de infraestrutura, a melhoria na prestação de serviços públicos, a transferência de riscos para o setor privado, a eficiência na gestão de projetos e a atração de investimentos privados para áreas de interesse público.
A seleção do parceiro privado é geralmente feita por meio de um processo competitivo de licitação.
As empresas interessadas em participar da PPP apresentam propostas que são avaliadas de acordo com critérios pré-definidos, como experiência, capacidade financeira, proposta técnica e oferta econômica.
Graduando de Letras e literatura pela Universidade Federal de Santa Catarina. Gosta muito da área de comunicação, pois, é através dela que podemos dar voz à ciência.
