O TCLE – Termo de Consentimento Livre e esclarecido é um termo de autorização que as pessoas assinam para comprovar o consentimento em participar da pesquisa.
Se você está desenvolvendo uma pesquisa que envolve a participação de seres humanos, você vai precisar desenvolver um TCLE – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.
Esse é um termo que garante o respeito dos direitos das pessoas que participarem da pesquisa científica, mas também dá segurança ao pesquisador sobre o consentimento das participações.
Se você ainda não sabe muito bem como fazer o seu TCLE, não se preocupe. Eu escrevi esse post pensando em você 🙂
Então, pega teu café e vem comigo. Esse é um guia completo sobre TCLE. Você vai gostar de conhecer.
O QUE É TCLE?
A sigla TCLE vem de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Em linhas gerais, trata-se do termo de autorização que as pessoas assinam para comprovar o consentimento em participar daquela pesquisa.
O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE é o documento mais importante na análise ética de um projeto de pesquisa. Já que, conforme estabelece a resolução CNS nº 466/2012, é o documento que garante todos os direitos dos participantes da pesquisa.
A exigência do consentimento voluntário das pessoas para participar de pesquisas começou em 1947 com o Código de Nüremberg.
Mais tarde, surgiu a Resolução nº 196/96 no Brasil que se inspirou no Código de Nüremberg, na Declaração dos Direitos do Homem e na Declaração de Helsinque. No artigo IV dessa resolução, há um destaque especial ao Consentimento Livre e Esclarecido.
A partir de então, estabeleceu-se que toda pesquisa deve se processar somente após o consentimento livre e esclarecido das pessoas que por si ou por seus representantes legais manifestem a anuência em participar de uma pesquisa.
O TCLE é um dos requisitos obrigatório para a avaliação e a aprovação dos projetos de pesquisa que envolvem qualquer tipo de intervenção direta com seres humanos, como entrevistas e grupo focais, por exemplo.
Ou seja: todo projeto de pesquisa que inclui algum tipo de coleta de dados com seres humanos deve incluir um termo.
Isso inclui todos os artigos científicos, monografias, TCCs, dissertações e teses que foram feitos com a participação de seres humanos.
Em algumas situações específicas, os pesquisadores podem solicitar a dispensa de utilização desse termo, caso entenda que é pertinente. Contudo, apenas o Comitê de Ética em Pesquisa com seres humanos é que pode dispensar o uso.
PARA QUE SERVE O TCLE?
O TCLE tem, de forma geral, dois objetivos principais: um objetivo do ponto de vista do pesquisador e outro do ponto de vista da pessoa que vai participar da pesquisa.
Em primeiro lugar, tem o objetivo de explicar os termos e os objetivos da pesquisa científica à pessoa que vai participar dela. E, por fim, solicitar a sua permissão para que sua participação na pesquisa seja publicada no trabalho.
Além do mais, do ponto de vista dos pesquisadores, o TCLE tem o objetivo de comprovar que as pessoas consentiram em fazer parte da pesquisa.
Isso significa que todas as pessoas que participarem da pesquisa científica devem assinar duas cópias do TCLE: uma fica com pesquisador e outra deve ficar com o participante.
Atente-se para o fato de que todas as páginas do TCLE devem conter a rubrica do participante.
COMO FAZER UM TCLE?
O TCLE deve ser desenvolvido pelo próprio pesquisador em uma linguagem fácil e acessível para todas as pessoas. Em seguida, deve passar pela aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP).
Cada termo deve respeitar às exigências e às especificidades da pesquisa científica. Contudo, de forma geral, pode-se dizer que devem constar os seguintes aspectos:
- Os objetivos e os procedimentos que serão utilizados na pesquisa científica.
- Os benefícios e os possíveis riscos e desconfortos da pesquisa ao participante;
- A forma de acompanhamento e assistência dos participantes;
- Os dados e contatos (telefone e e-mail) das pessoas responsáveis pela pesquisa – em geral, o pesquisador e o orientador;
- A garantia de esclarecimentos, antes e durante a pesquisa, sobre a metodologia, informando a possibilidade de inclusão em grupo controle ou placebo, se for o caso;
- A liberdade do sujeito se recusar a participar ou retirar seu consentimento, em qualquer fase da pesquisa, sem penalização alguma e sem qualquer prejuízo;
- A garantia do sigilo que assegure a privacidade dos sujeitos quanto aos dados confidenciais envolvidos na pesquisa;
- As formas de ressarcimento das despesas decorrentes da participação na pesquisa;
- As formas de indenização diante de eventuais danos decorrentes da pesquisa.
Formatação automática de pesquisas científicas
Para que atinja seu objetivo e seja comunicada à sociedade, a pesquisa científica deve ser publicizada por meio de artigos científicos, anais, livros, dentre muitos tipos de trabalhos acadêmicos.
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Pesquisadora. Mestra em Direito pela UFSC. Acredita que conhecimentos acadêmicos só servem se ultrapassarem os muros das universidades e que conhecimento bom é conhecimento compartilhado e construído por todas as pessoas.
