Coautoria de trabalho acadêmico: aprenda como funciona

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Qual é a diferença, no fim das contas, entre coautoria e orientação?

As linhas podem parecer tênues entre ambas as classificações, mas é importante prestar atenção às diferenças.

Principalmente devido aos riscos que o orientador corre caso force o aluno a colocar seu nome como coautor das pesquisas.

Já houveram casos de professores condenados na justiça por isso.

O orientador no trabalho acadêmico

O trabalho de orientação de um trabalho acadêmico, seja uma monografia, uma dissertação ou uma tese, se refere à tarefa entregue a um professor.

Que precisa auxiliar o aluno a escolher um tema, pesquisá-lo, obter dados e realizar conclusões a partir destes.

Não é tarefa do orientador, entretanto, fazer quaisquer das atividades designadas ao autor do trabalho acadêmico.

De fato, é uma quebra das regras empregadas pelos cursos de graduação e pós-graduação no Brasil que o orientador escreva qualquer quantia que seja de material para o trabalho acadêmico que está auxiliando.

A tarefa de redigir é do aluno, que se configura portanto como autor do trabalho.

Autoria segundo a justiça

A Lei no. 9610/98, que determina os direitos intelectuais, diz em seu artigo 11:

Art. 11 – Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.

Parágrafo único. – A proteção concedida ao autor poderá aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta lei.

Assim, fica claro que o papel do autor é a criação da obra. Isso não é difícil de entender. A situação se complica quando começamos a falar de coautoria no artigo 15 da mesma lei:

Art. 15 –  A coautoria da obra é atribuída àqueles em cujo nome, pseudônimo ou sinal convencional for utilizada.

  • 1º – Não se considera coautor quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio.
  • 2º – Ao coautor, cuja contribuição possa ser utilizada separadamente, são asseguradas todas as faculdades inerentes à sua criação como obra individual, vedada, porém, a utilização que possa acarretar prejuízo à exploração da obra comum.

Como podemos entender do parágrafo primeiro do artigo, o trabalho do orientador, de auxiliar na produção do trabalho acadêmico, não conta como coautoria.

Se o professor realizasse as tarefas que o permitiriam ser coautor de um trabalho acadêmico, ele estaria indo contra as regras que delimitam o trabalho de um orientador.

Mas o que é a coautoria?

No mundo acadêmico, a regra mais básica é que os coautores sejam apenas aqueles que realizaram trabalho de pesquisa e escrita sobre o tema que está sendo trabalhado no artigo em questão.

Dessa forma, mesmo que um especialista tenha ajudado com um pensamento sobre um determinado dado ou com as respostas para um questionamento, ele não recebia o nome entre os autores.

Em geral, os responsáveis pelo trabalho costumam agradecer estes colaboradores nos locais devidos.

Caso um artigo seja, por exemplo, retirado de um capítulo de uma tese, a autoria naturalmente é do autor da tese, uma vez que a pesquisa foi realizada por ele, bem como toda a base escrita sobre a qual se trabalha.

O orientador deve, por etiqueta, receber um agradecimento nas notas de rodapé.

Muitos professores, entretanto, ainda tem o hábito de pedir ao aluno a inclusão do próprio nome entre os autores quando um trabalho que orientou acaba por gerar uma produção que possa ser levada a um congresso ou evento similar.

Isso é absolutamente antiético e é passível de processo caso o autor do produto se sinta lesado. Não é difícil encontrar na internet casos do tipo.

Uma outra situação é quando o próprio aluno, por vontade própria, decide pela inclusão do nome do orientador como coautor em um artigo derivado de um trabalho acadêmico.

Nesse caso, recomendamos ao professor que peça a retirada do próprio nome.

Pois a descoberta da inclusão do mesmo sem que tenha sido realizado trabalho de autoria pode manchar a reputação acadêmica internacional.

Com relação às teses, dissertações e monografias, o nome do orientador nunca deve estar associado a uma coautoria, pois isso pode deslegitimar o trabalho realizado e colocar em dúvida o esforço do aluno.

Como dito acima, o professor é proibido de realizar a escrita e a pesquisa do trabalho acadêmico.

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Resumo
Artigo
Coautoria de trabalho acadêmico para o orientador: como funciona?
Descrição
Qual é a diferença, no fim das contas, entre coautoria e orientação? é importante prestar atenção às diferenças. Saiba mais agora!
Autor
Publicador
Mettzer

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